Câmara de Mauá aprova reorganização administrativa da Prefeitura

Foi
aprovado por unanimidade na sessão de hoje (05-03), em segunda votação, na
Câmara Municipal de Mauá, o Projeto de Lei nº. 15/2013, sobre a reorganização
administrativa do Poder Executivo, alterando a Lei nº. 4.412, de 05 de janeiro
de 2009.

A nova
lei cria a Secretaria de Relações Institucionais. “Com a criação desta nova
pasta, o governo municipal pretende melhorar os trabalhos e o relacionamento
com os governos Estadual e Federal”, argumentou o prefeito, Donisete Braga.

Também
foi criada pela lei a Coordenadoria Especial de Defesa Civil, com a finalidade
de conseguir novas linhas de crédito do governo Federal para a prevenção de
desastres naturais, ampliando as diretrizes da Política Nacional de Defesa
Civil, que serão adotadas por todos os órgãos do sistema nacional.

Pela
nova lei também haverá mudança na nomenclatura de algumas secretarias, como a
de Administração, que passa a ser chamada de Administração e Modernização, para
trazer melhoria no atendimento do cidadão no Paço Municipal e na infraestrutura
para os servidores; e a de Assistência Social, que terá o nome de Cidadania e
Ação Social, para enfatizar mais diretamente as ações da área que são considerados
direitos do cidadão.