Bolsa Família: Caixa paga hoje (11) para NIS 2

A Caixa Econômica Federal dá início nesta quinta-feira, 11 de dezembro, ao pagamento da parcela do novo Bolsa Família destinada aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 2.

O valor base do benefício é de R$ 600, porém, considerando os adicionais implementados, o valor médio do auxílio chega a R$ 691,37. De acordo com informações divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal beneficiará aproximadamente 18,7 milhões de famílias, totalizando um investimento de R$ 12,74 bilhões.

Além do valor mínimo do Bolsa Família, os beneficiários podem contar com três adicionais significativos. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas mensais de R$ 50 para mães com bebês de até seis meses, assegurando uma alimentação adequada para as crianças. O programa também concede um adicional de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam), além de um bônus de R$ 50 por filho na faixa etária de 7 a 18 anos e um adicional de R$ 150 por criança com até 6 anos.

Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis do mês. Entretanto, em virtude das festividades natalinas, o calendário referente ao mês de dezembro foi antecipado em cerca de dez dias, permitindo que os benefícios sejam creditados antes do Natal.

Os beneficiários têm à disposição o aplicativo Caixa Tem para consultar detalhes sobre as datas de pagamento, valores dos benefícios e composição das parcelas. Este aplicativo é utilizado para gerenciar as contas poupança digitais oferecidas pelo banco.

Pagamento Unificado do Bolsa Família

No dia anterior, quarta-feira, 10 de dezembro, beneficiários em 179 cidades receberam os pagamentos independentemente do NIS. Essa ação abrangeu moradores de 120 municípios no Rio Grande do Norte e 32 no Paraná. Além disso, cidades em outros cinco estados também foram contempladas: Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). Um dos municípios paranaenses que recebeu o pagamento unificado foi Rio Bonito do Iguaçu, que recentemente enfrentou severos danos devido a um tornado que destruiu cerca de 90% das construções locais.

Essas regiões foram selecionadas com base em critérios como ocorrências de chuvas intensas ou estiagens prolongadas, além da presença de comunidades indígenas em situação vulnerável. A lista completa dos municípios que tiveram pagamentos antecipados pode ser acessada no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde a implementação da Lei 14.601/2023, que reestabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF), os beneficiários não sofrem mais descontos relacionados ao Seguro Defeso. Este seguro é destinado a trabalhadores que dependem exclusivamente da pesca artesanal durante períodos em que essa atividade é proibida por conta da piracema.

Regra de Proteção

Atualmente, cerca de 2,33 milhões de famílias estão sob a nova regra de proteção estabelecida em dezembro. Esta norma permite que famílias cujos membros consigam emprego e aumentem sua renda recebam metade do benefício ao qual teriam direito por um período máximo de dois anos, desde que cada membro da família tenha uma renda equivalente a até meio salário mínimo.

Apenas neste mês, cerca de 169,9 mil domicílios deixaram o Bolsa Família para se encaixar na regra de proteção. Conforme informado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, em junho houve uma alteração na permanência nesta regra, reduzindo-a de dois anos para um ano; no entanto, essa mudança se aplica apenas às famílias que entraram na fase de transição após junho. Aqueles que foram incorporados à regra até maio deste ano continuarão recebendo metade do benefício por dois anos.