Banco Central adia participação em PEC da autonomia em meio a impasses com o governo

O Banco Central (BC) decidiu adiar o envio de contribuições ao relatório final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa garantir autonomia financeira e orçamentária à instituição. A medida ocorre em meio a uma série de obstáculos políticos e administrativos, como a recente controvérsia envolvendo o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a dificuldade de interlocução com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta vinha sendo conduzida pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), que esperava receber a manifestação do BC até dez dias após um encontro em 20 de maio. No entanto, o documento não foi entregue, e a expectativa de avanço foi reduzida com o acirramento do debate sobre o aumento do IOF, que mobilizou atenção total do Ministério da Fazenda e do Congresso nas últimas semanas.

A própria viagem internacional de Lula e sua agenda cheia, incluindo a liderança da cúpula Brasil-Caribe, têm dificultado uma reunião direta com o atual presidente do BC, Gabriel Galípolo. A avaliação nos bastidores é que a ausência de consenso entre Executivo e autarquia travou o progresso da proposta.

Mudança de regime dos servidores gera divisões internas

Um dos pontos mais controversos da PEC é a alteração no regime jurídico dos servidores do Banco Central. Caso aprovada, a proposta retiraria os funcionários do Regime Jurídico Único (RJU), colocando-os sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A mudança, no entanto, vem sendo alvo de críticas e resistência entre os próprios servidores.

De um lado, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) é contrário à proposta, argumentando que ela ameaça princípios constitucionais e a estabilidade do órgão como entidade de Estado. Por outro, a Associação Nacional dos Analistas do Banco Central (ANBCB) vê a medida como um caminho para reforçar a estrutura da instituição.

Apesar de incluir salvaguardas para preservar a estabilidade dos servidores e prever regras provisórias de aposentadoria, o projeto ainda levanta dúvidas quanto à viabilidade prática e aos impactos financeiros, especialmente diante da possibilidade de funcionários celetistas com estabilidade e salários acima do teto do funcionalismo.

Falta de consenso e pressão do calendário parlamentar preocupam apoiadores

Durante evento em São Paulo, Galípolo reconheceu que o Banco Central está dividido internamente e que não se sente com autoridade para decidir qual rumo a proposta deve tomar. “Fracassei em conseguir produzir um consenso dentro do Banco Central”, afirmou, indicando que a definição caberá ao Congresso Nacional.

Embora o relator da PEC tenha promovido encontros com líderes partidários para articular a tramitação, o esvaziamento do Congresso com a aproximação das festas juninas e o calendário eleitoral do segundo semestre ameaçam travar de vez a votação.

Dados de abril indicam que o Banco Central opera com pouco mais de 3 mil servidores ativos — menos da metade do previsto por lei. Para a presidente da ANBCB, Vivian Rosadas, a demora na aprovação da PEC compromete o funcionamento da instituição, especialmente em áreas como fiscalização e inovação tecnológica. “Adiar essa votação pode significar perder uma janela crucial para a modernização do BC”, alertou.

Enquanto isso, a instituição volta suas atenções à próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para os dias 17 e 18 de junho.