São Paulo garante direito à amamentação em todas as creches

O governador Tarcísio de Freitas sancionou, nesta segunda-feira, 16 de março, a Lei 18.425/2026, uma medida histórica que oficializa o direito à amamentação e ao aleitamento materno em todas as creches do estado de São Paulo. O texto, que já havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp), busca garantir que o ingresso da criança na vida escolar não interrompa esse ciclo vital, estabelecendo que tanto unidades públicas quanto privadas ofereçam as condições necessárias para a continuidade da prática.

Amamentação nas creches:

A nova legislação vai além do reconhecimento do direito, determinando que as creches se adaptem estruturalmente para acolher as mães e armazenar o alimento com segurança. Entre as diretrizes estabelecidas, as unidades deverão implementar lactários e salas de apoio à amamentação, além de disponibilizar equipamentos adequados para a extração e conservação do leite humano. Somado à estrutura física, a lei prevê a capacitação constante dos profissionais da educação infantil, que deverão estar aptos a orientar sobre os benefícios do aleitamento e o manejo correto do leite.

A lei também promove uma cultura de conscientização por meio de campanhas, rodas de conversa e atividades educativas voltadas para famílias e cuidadores, incentivando inclusive a doação aos bancos de leite humano. No ato da matrícula, as creches passam a ter o dever de informar os responsáveis sobre a importância do tema, assegurando o acesso das mães ao ambiente escolar sempre que desejarem amamentar seus bebês.

Para viabilizar essas mudanças, o Governo do Estado se compromete a fornecer suporte técnico e financeiro aos municípios, auxiliando na elaboração de materiais informativos e na criação de programas para a construção dos espaços necessários. Com a entrada em vigor imediata após a sanção, a medida reforça o papel do Estado na proteção da saúde infantil e no apoio à autonomia das mulheres que precisam conciliar a maternidade com o trabalho ou os estudos.