Alesp aprova empréstimos para Rodoanel, sede do governo e SuperAção

A Alesp aprovou o Projeto de Lei 128/2026 nesta terça-feira (24) para liberar a contratação de empréstimos que somam quase R$ 15 bilhões. O montante será destinado a obras estruturantes, como o Rodoanel e a nova sede administrativa no centro da capital, além de programas de combate à pobreza.

O governo paulista recebeu o aval do Plenário com 54 votos favoráveis e apenas 4 contrários. Agora, o texto segue para a sanção do governador Tarcísio de Freitas.

Divisão dos recursos e impacto no Rodoanel

A maior fatia do orçamento previsto na Alesp foca na conclusão dos trechos Norte, Leste e Sul do Rodoanel. Apenas para o trecho Norte, recém-inaugurado, o crédito alcança US$ 820 milhões. O Palácio dos Bandeirantes justifica que o valor é necessário para quitar obrigações contratuais e financiar o reassentamento de populações nas áreas de domínio da rodovia.

“É um dinheiro extra, que vem além do orçamento, e é um montante relevante que vai trazer benefícios para São Paulo”, afirmou Gilmaci Santos, líder do Governo na Casa.

Para os trechos Leste e Sul, o projeto prevê US$ 176,3 milhões. O investimento viabilizará novos acessos aos municípios de Suzano e Poá, além da implementação do sistema free flow, que elimina as praças físicas de pedágio.

Nova sede administrativa e requalificação central

O projeto aprovado pela Alesp reserva R$ 3,4 bilhões para a Parceria Público-Privada (PPP) do Centro Administrativo. A proposta pretende transferir o gabinete do governador e 28 secretarias para a região dos Campos Elíseos. A concentração de 22 mil servidores em um único ponto busca gerar eficiência operacional e reduzir custos fixos do Estado.

O plano de urbanização é ambicioso. Ele inclui a restauração de 17 edifícios históricos e a construção de novas torres de uso misto, integrando comércio e serviços ao fluxo administrativo.

Programas sociais e saúde sob análise

O programa SuperAção da Pobreza também será beneficiado com US$ 82,3 milhões captados via empréstimo autorizado pela Alesp. O recurso deve entrar no caixa apenas em 2027, visando o suporte técnico e financeiro para famílias vulneráveis. Na área da saúde, US$ 157,4 milhões serão aplicados na modernização da rede do SUS e na construção de um hospital regional em Itapetininga.

Críticas e transparência fiscal

Apesar da aprovação folgada, a oposição na Alesp levantou dúvidas sobre o endividamento de longo prazo. O deputado Dr. Jorge do Carmo questionou a falta de previsão orçamentária própria para programas sociais, enquanto o deputado Guto Zacarias criticou a tomada de crédito com juros para custeio em ano eleitoral.

Outro ponto relevante do PL 128/2026 é a destinação de US$ 970 milhões para a renegociação da dívida pública. O objetivo da Alesp ao chancelar essa medida é permitir que o governo substitua contratos caros por linhas de crédito com taxas mais favoráveis, tentando garantir a sustentabilidade fiscal do estado.