Alesp questiona concessionária sobre atividades no Parque da Água Branca

Em uma audiência tensa na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a concessionária Reserva Parques, responsável pela gestão do Parque da Água Branca, foi colocada contra a parede. Representantes da empresa compareceram à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CAMDS) na última quarta-feira, 15 de outubro, para responder a questionamentos da sociedade civil e de parlamentares sobre o que foi chamado de “desvio de finalidade” e o manejo polêmico das aves do parque.

O requerimento que motivou a oitiva partiu do deputado Carlos Giannazi (Psol), que não poupou críticas. Segundo o parlamentar, desde o início da concessão, o tradicional Parque da Água Branca tem se transformado em um “shopping center“. A principal queixa é a realização de eventos privados e a cobrança de valores altos, como shows que chegam a custar quase R$ 1 mil.

“O parque virou um shopping center. Tem churrascaria, estão fazendo eventos cobrando quase R$ 1 mil da população,” declarou o deputado Giannazi, defendendo que a vocação pública e acessível do espaço foi drasticamente alterada.

Confinamento de mais de 2 mil aves por ordem sanitária

A oitiva, inicialmente, focava exclusivamente no manejo dos animais. O Parque da Água Branca é conhecido por sua fauna solta, que inclui pintinhos, galinhas e patos, e a interação direta com os visitantes. Essa relação, contudo, foi interrompida em meados de 2023, quando os animais foram recolhidos para ambientes telados.

A diretora de Relações Institucionais e Jurídicas da Reserva Parques, Carolina Cortez, explicou que o recolhimento foi uma medida de emergência sanitária. A decisão ocorreu por causa da epidemia de influenza aviária que atingiu o estado. No entanto, a concessionária revelou que o problema das aves era anterior.

Havia uma preocupação com a “explosão populacional“, que fez com que mais de duas mil aves vivessem no Água Branca, e também surtos de outras doenças. Para lidar com a crise, um grupo de trabalho foi montado em parceria com a Faculdade de Medicina Veterinária da USP, e um novo convênio está sendo articulado.

Os objetivos do confinamento são claros e focados no bem-estar animal: reduzir a mortalidade, controlar enfermidades, realizar controle sanitário e manter o controle populacional. A concessionária afirmou que, por determinação legal e visando o bem-estar animal, não há previsão de soltura imediata. O plano atual é ampliar os recintos para que, futuramente, haja novamente a interação das aves com os visitantes do Parque da Água Branca.

Eventos, Churrasco e Ruído Acima do Limite Legal

Outro ponto de intensa polêmica foi a realização de grandes eventos privados, como a exposição e test-drive de carros, além de festivais de churrasco que ocuparam grandes áreas do parque. Regina Lima, jornalista e integrante do conselho de orientação do Água Branca, argumentou que essas atividades fogem do propósito de um espaço verde público.

A advogada citou o caso de uma “churrascada” que, na visão dos críticos, trouxe uma série de problemas:

• Dezenas de churrasqueiras expelindo fumaça e fuligem.
• Shows com mais de 90 decibéis, excedendo em muito o limite legal de 50 decibéis.
• Problemas de legalidade, sendo que em uma das noites, o evento teria ocorrido sem o devido alvará de funcionamento.

O diretor executivo da Reserva Parques, Paulo Bernardes, responsável pela concessão, defendeu a curadoria de eventos. Ele argumentou que as atividades são trazidas com o objetivo de ter alguma “história” ou “correlação” com a temática do parque.

Ele citou a exposição de decoração CasaCor, que ocupa dois prédios históricos, como um exemplo de valorização do bem público. A Fazenda Churrascada teria correlação com a história de agropecuária do Parque da Água Branca. Bernardes minimizou a situação, afirmando que o número de eventos diminuiu pela metade desde o início da concessão. Ele também ressaltou que a realização de eventos é um direito previsto no contrato, mas que não é o foco primário da concessionária neste momento.

Visita In Loco e Novas Leis de Proteção Animal

Ao final da oitiva, os parlamentares da CMADS concordaram em realizar uma visita de inspeção in loco ao Parque da Água Branca. O presidente da Comissão, deputado Ricardo França (Podemos), explicou que a visita está sendo viabilizada para o próximo dia 29 e será crucial para “verificar e confirmar in loco as respostas” dadas pela concessionária. Para o deputado Giannazi, as explicações da empresa foram insuficientes, tornando a inspeção essencial.

Ainda durante a reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou 11 projetos de lei. Três propostas de grande impacto social foram destacadas no contexto da reunião, oferecendo novos incentivos e proteção para animais no estado:

• PL 1678/2023: Cria a “Tarifa Animal”, autorizando descontos nas contas de água e saneamento para protetores independentes e entidades de proteção animal.
• Projeto de Lei 615/2025: Define como maus-tratos qualquer ação ou dano a abrigos de animais comunitários, ampliando a proteção.
• PL 58/2025: Garante atendimento veterinário prioritário e assistência vitalícia a cães que prestaram serviço às forças policiais do estado.