AGU notifica YouTube contra falsos médicos criados por IA

A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu uma notificação extrajudicial exigindo que o YouTube remova ou aplique rótulos de alerta em vídeos que utilizam Inteligência Artificial (IA) para criar falsos médicos. Esses avatares virtuais estão sendo usados para disseminar desinformação em saúde, incluindo promessas de curas milagrosas e tratamentos sem qualquer comprovação científica.

A ofensiva jurídica, elaborada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), foi motivada por um levantamento do programa Saúde com Ciência, do Ministério da Saúde. Entre 1º de janeiro e 10 de julho de 2026, a pasta identificou 97 perfis na plataforma dedicados a esse tipo de fraude.

Todo o material probatório também foi encaminhado para investigação da Polícia Federal (PF) e do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Segundo as apurações do Ministério da Saúde, os criadores dos vídeos utilizam avatares com aparência hiper-realista e atribuem a eles qualificações médicas fictícias. Com uma linguagem alarmista, os falsos especialistas tentam conferir credibilidade a conteúdos nocivos, muitas vezes com o objetivo financeiro de vender e-books, produtos “naturais” ou serviços pagos.

O órgão alerta que o público-alvo principal dessas fraudes tem sido a população idosa. Os riscos práticos incluem o incentivo à automedicação, a adoção de terapias ineficazes e, no pior dos cenários, o abandono de tratamentos médicos reais e essenciais.

Prazo de 72 Horas

Na notificação despachada na última sexta-feira (4 de setembro), a AGU estipulou um prazo de 72 horas para que o YouTube indisponibilize os conteúdos listados pelo governo ou adote medidas claras de rotulagem, evidenciando aos usuários que aqueles personagens são, na verdade, figuras sintéticas (artificiais).

A PNDD também cobrou que a empresa revise os demais canais apontados no relatório governamental, aplicando suas próprias regras internas contra desinformação médica, e implemente barreiras para evitar a viralização de novos conteúdos com esse perfil criminoso.

Telegram e Passaportes Falsos

A atuação interministerial também atingiu o aplicativo de mensagens Telegram. Anteriormente, a AGU havia notificado a plataforma após o Ministério da Saúde identificar 18 grupos e canais comercializando ilegalmente passaportes vacinais e comprovantes de imunização falsificados.

Os criminosos cobravam para inserir registros adulterados diretamente nos sistemas oficiais do Sistema Único de Saúde (SUS). O Telegram acatou a notificação, banindo os grupos e excluindo a conta de um dos principais articuladores do esquema. As provas também foram repassadas à PF.

O Ministério da Saúde destacou que a venda de comprovantes falsos é um crime grave que compromete a integridade do Programa Nacional de Imunizações (PNI). A prática mascara bolsões de baixa vacinação, dificulta a proteção de populações vulneráveis e atrapalha as estratégias sanitárias de bloqueio de doenças.

A AGU ressalta que as notificações têm respaldo legal recente. Elas reforçam o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Decreto 12.975/2026, que estabelecem a responsabilização das plataformas de internet frente à manutenção de conteúdos criminosos publicados por terceiros.