Vereadores de São Caetano aprovam plano de combate às enchentes

Em segunda discussão, os vereadores de São Caetano do Sul aprovaram o novo Plano Municipal de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais nesta terça-feira (9/5). Com isso, a cidade ganha um diagnóstico completo para combater as enchentes.

O Legislativo também aprovou em segundo turno, projeto de lei da Prefeitura que revoga a lei nº 3.702, de 2 de julho de 1998, que autoriza o município de São Caetano do Sul a constituir, através do Consórcio Intermunicipal das Bacias do Alto Tamanduateí e Billings, a Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC. Segundo a justificativa, o projeto visa atender o fim dos repasses fixos mensais realizados pelo Consórcio à Agência, conforme deliberado em reunião do Consórcio Intermunicipal no último mês.

Outro projeto aprovado pelos vereadores foi a instituição do Dia do Corredor de Rua, da ex-vereadora Magali Aparecida Selva Pinto (PSD). Jander Lira (PP) teve sua iniciativa que concede título de Cidadão Sulsancaetanense a Carlos Roberto Candido aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

Já a matéria que alterava critérios para a obtenção de vagas na rede municipal, de Ubiratan Figueiredo (PP), e o projeto que dispõe sobre o direito de pessoas com deficiência visual receberem os boletos do IPTU em braile, do ex-parlamentar Severo Neto (Pros), foram arquivados. A criação das Paralimpíadas Escolares, de Paulo Bottura (PTB), teve pedido de vistas por duas sessões aceitas pelo plenário.

Confira os resultados das votações desta terça-feira:

13ª SESSÃO ORDINÁRIA

I – PROCESSO Nº 4367/16 – APROVADO

PREFEITURA MUNICIPAL

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui o Plano Municipal de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Parecer nº 191, de 2015/2016, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 003, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 561 a 572.

http://camarascs.sp.gov.br/media/ordens/6cfb96e029.pdf

II – PROCESSO Nº 1984/17 – APROVADO

PREFEITURA MUNICIPAL

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.702, de 2 de julho de 1998, que autoriza o Município de São Caetano do Sul a constituir, através do Consórcio Intermunicipal das Bacias do Alto Tamanduateí e Billings, a Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC e dá outras providências.”

Parecer nº 025, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 040, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 573 a 582.

http://camarascs.sp.gov.br/media/ordens/9e530dea06.pdf

III – PROCESSO Nº 2747/14 – ARQUIVADO

SEVERO NETO DE OLIVEIRA

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência visual receberem, preferencialmente, o boleto de pagamento de IPTU confeccionado nos sistemas convencional e em braile no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Parecer nº 125, de 2013/2014, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.

Parecer nº 121, de 2013/2014, da Comissão de Finanças e Orçamento, contrário.

Publicação de fls. 589 a 595.

http://camarascs.sp.gov.br/media/ordens/4aa8c7159c.pdf

IV – PROCESSO Nº 3154/15 – APROVADO

MAGALI APARECIDA SELVA PINTO

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia do Corredor de Rua’, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de novembro e dá outras providências.”

Parecer nº 159, de 2015/2016, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 023, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 596 a 602.

http://camarascs.sp.gov.br/media/ordens/7b34cb61f7.pdf

V – PROCESSO Nº 5258/15 – VISTAS POR DUAS SESSÕES

PAULO HIGINO BOTTURA RAMOS

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADAS DO PROJETO DE LEI que “Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, as ‘Paralimpíadas Escolares’ e dá outras providências.”

Parecer nº 165, de 2015/2016, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 133, de 2015/2016, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 603 a 609.

http://camarascs.sp.gov.br/media/ordens/a42c520040.pdf.

VI – PROCESSO Nº 1490/17 – ARQUIVADO

UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 028, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 5.139, de 3 de setembro de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento escolar da Rede Municipal, quando este oferecer turmas no mesmo nível educacional e dá outras providências.”

Publicação de fls. 610 a 615.

http://camarascs.sp.gov.br/media/ordens/5898ba249a.pdf

VII – PROCESSO Nº 2131/17 – APROVADO

JANDER CAVALCANTI DE LIRA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “Concede título de ‘Cidadão Sulsancaetanense’ ao Senhor Carlos Roberto Candido, pelos relevantes serviços prestados ao Município.”

Parecer nº 031, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 041, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 616 a 621.

http://camarascs.sp.gov.br/media/ordens/9ea1549968.pdf