Urna eletrônica: teste em SP marcou história eleitoral

Muito antes de o computador se popularizar entre as décadas de 1970 e 1980, a ideia de uma máquina de votação já estava prevista no Brasil desde o Código Eleitoral de 1932. Trinta anos após o envio das primeiras unidades da urna eletrônica aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), em 13 de maio de 1996, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) relembra um marco decisivo para a modernização do sistema eleitoral brasileiro: a experiência pioneira com o chamado Coletor Eletrônico de Voto (CEV), utilizado pela primeira vez no estado em maio de 1995.

Em 21 de maio daquele ano, São Paulo protagonizou um teste inédito no país. Pela primeira vez, eleitores utilizaram equipamentos eletrônicos para registrar seus votos. A experiência ocorreu durante plebiscitos de emancipação em três distritos que posteriormente se tornariam municípios: Jumirim, então pertencente a Tietê, Gavião Peixoto, ligado a Araraquara, e Paulistânia, distrito de Agudos.

A expectativa em torno da novidade tecnológica mobilizou a imprensa semanas antes da votação. Em 30 de abril de 1995, a Folha de S.Paulo destacou a iniciativa com a manchete: “TRE testa voto eletrônico em plebiscito dia 21”. A reportagem ressaltava que o tribunal preparava a informatização das eleições municipais de 1996 por meio daquele projeto experimental.

Como funcionava o sistema pioneiro

Na época, o jornal explicou aos leitores como seria o funcionamento do modelo eletrônico. Em vez de preencher cédulas de papel, os eleitores utilizariam um microcomputador que exibia na tela a pergunta sobre a emancipação do distrito. O voto era registrado por meio de teclas com as opções “sim”, “não” e “branco”, além dos comandos “confirma” e “corrige”.

Dias depois, em reportagem publicada em 5 de maio de 1995, a Folha entrevistou o então presidente do TRE-SP, desembargador Carlos Alberto Ortiz, responsável por conduzir a Corte no biênio 1993-1995. Ele explicou aos mais de 4 mil eleitores aptos a votar como funcionaria a nova tecnologia.

Segundo o magistrado, o sistema tinha operação semelhante à de caixas eletrônicos bancários. Em caso de falha de energia, um mecanismo de segurança garantia o salvamento dos dados por meio de disquetes. Além da inovação tecnológica, o projeto buscava reduzir a interferência humana na apuração, ampliar a transparência e reforçar a segurança do processo eleitoral.

Experiência paulista impulsionou a urna eletrônica nacional

O teste realizado em São Paulo integrou um movimento mais amplo de informatização das eleições brasileiras. A Resolução TRE-SP nº 49/1995 regulamentou os plebiscitos, enquanto a Lei nº 9.100/1995 autorizou, naquele mesmo ano, a utilização de sistemas eletrônicos de votação e apuração em todo o país.

Com os resultados positivos obtidos em São Paulo e em outros projetos-piloto pelo Brasil, o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, lançou em dezembro de 1995 um edital internacional para desenvolver o modelo definitivo da urna eletrônica que seria utilizado em larga escala.

Menos de um ano depois, em 13 de maio de 1996, o TSE enviava os primeiros equipamentos aos Tribunais Regionais Eleitorais para uso nas eleições municipais. Naquele pleito, cerca de 32 milhões de brasileiros, distribuídos em 57 cidades, votaram eletronicamente utilizando aproximadamente 70 mil equipamentos.

A operação logística também entrou para a história. As máquinas foram distribuídas com apoio da Força Aérea Brasileira para garantir que chegassem a tempo aos locais de votação em todo o país.

Modernização do sistema eleitoral brasileiro

Em depoimento reproduzido no livro “25 anos da urna eletrônica”, publicado pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE), o ministro Carlos Velloso afirmou, ao final das eleições de 1996, que “o sonho se concretizara, às inteiras”.

A publicação destaca que o novo sistema informatizado, composto pela captação do voto, apuração automática na própria máquina, totalização eletrônica e divulgação dos resultados, foi implantado seguindo uma diretriz clara: assegurar que a urna eletrônica registrasse fielmente a vontade do eleitor e eliminasse fraudes tanto no registro dos votos quanto na totalização dos resultados.