Thiago Auricchio entrega relatório final da CPI dos Lixões na Alesp

O deputado estadual Thiago Auricchio entregou nesta quinta-feira (30) o relatório final da CPI dos Lixões na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O documento consolida diretrizes e projetos de lei para barrar o descarte irregular de lixo nos municípios paulistas.

A comissão investigou falhas estruturais na gestão de resíduos sólidos em todo o estado. Os parlamentares constataram que diversas cidades operam com destinação inadequada de rejeitos, descumprindo os prazos legais estabelecidos para o fim dos vazadouros a céu aberto.

“A CPI demonstrou que o problema vai muito além da questão ambiental. Estamos falando de saúde pública, qualidade de vida e eficiência da gestão”, pontuou Thiago Auricchio sobre o diagnóstico traçado durante os trabalhos.

Propostas de Thiago Auricchio para o setor ambiental

O texto aprovado cobra ações mais duras dos órgãos de controle. O relatório prevê o envio das conclusões ao Governo do Estado, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública para forçar a responsabilização e a correção das irregularidades mapeadas.

As recomendações incluem o fortalecimento da estrutura de fiscalização de agentes como a CETESB e a ARSESP. A meta estabelecida pelos deputados é ampliar o Programa Integra Resíduos, modernizar o rastreio das cargas e cruzar informações no banco de dados sobre saneamento básico.

Projetos de lei e inovações no monitoramento

O grupo de trabalho protocolou dois projetos de lei e um de resolução. Uma das principais inovações exige o monitoramento do transporte de lixo por sistemas de telemetria, dificultando fraudes e despejos clandestinos na natureza.

O colegiado sugere a criação do Programa Renova SP e demanda que as prefeituras atualizem seus Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Investigar os contratos suspeitos descobertos ao longo dos depoimentos é outra cobrança expressa no ofício oficial.

O encerramento formal do inquérito parlamentar transfere agora a responsabilidade para o Poder Executivo e o Judiciário. O trabalho de articulação liderado por Thiago Auricchio serve como base legal para punir infratores e adequar a infraestrutura sanitária aos padrões exigidos pela legislação.