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AGU recorrerá da decisão do Supremo sobre Dpvat, diz Bolsonaro

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Contestada no Supremo, Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor

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CNJ cria grupo para avaliar criação do juiz de garantias

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Em 2019, STF impôs derrotas ao Planalto

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Supremo virtual derruba equivalência de quadro de auditores de Contas do CE

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Fachin vê violação à ‘liberdade de ser’ e libera ensino sobre gênero em Blumenau

Educação

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STF declara inconstitucional pensão vitalícia a ex-vereadores de Corumbá

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Moraes ordena repasse imediato de valores recuperados pela Lava Jato à Amazônia

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AGU não deve recorrer da decisão que suspendeu extinção do DPVAT

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Bolsonaro diz que não fará críticas à decisão do STF sobre DPVAT

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Análise: Investigação sobre Flávio evitou contestações e ganhou celeridade

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STF concluirá em março julgamento que pode anular condenação de Lula por sítio

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STF forma maioria para criminalizar não pagamento de ICMS declarado ao fisco

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STF pode julgar candidaturas avulsas no 1º semestre de 2020

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STF/Fux: juiz pode impor que condenados em 2ª instância não recorram em liberdade

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Supremo convoca audiência para debater candidaturas avulsas

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Planalto mantém sob sigilo gastos do cartão corporativo

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Posição adotada por desembargadores sobre réus delatados divide juristas

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‘STF fez norma não escrita’, diz desembargador do TRF-4

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Supremo libera repasse de dados sigilosos em investigações

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STF forma maioria por amplo compartilhamento de dados da Receita e do Coaf com MP

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Ação no STF questiona criação cargos comissionados no MP do Maranhão

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PF isenta Renan e o filho de propina da Braskem

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STF deve autorizar partilha de dados

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Fachin vota por amplo compartilhamento de informações da Receita e Coaf com MP

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Juíza manda expedir alvará de soltura para DJ Rennan da Penha

Sociedade

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Supremo rejeita arquivamento de ação por corrupção contra ex-ministro Negromonte

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Impedir envio de dados tornaria UIF (ex-Coaf) ‘órgão decorativo’ afirmam peritos

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Aras diz que não é necessário autorização prévia para compartilhamentos do Coaf

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O STF julga hoje (20) se órgãos de controle que monitoram dados fiscais e bancários podem

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Toffoli revoga decisão sobre acesso a relatórios do antigo Coaf

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