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PGR defende no STF derrubada de marco temporal das terras indígenas

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STF considera ilegal perfilamento racial em abordagens policiais

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STF forma maioria para manter foro privilegiado mesmo ao deixar cargo

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"Página virada”, diz Barroso sobre declarações de Musk contra Moraes

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O que acontece com Chiquinho Brazão se Câmara anular prisão determinada por Moraes

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Lula defende STF e diz que Musk nunca produziu um pé de capim no Brasil

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Parecer da PGR é contra o pedido de soltura do ex-jogador Robinho

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Barroso: toda empresa que opera no Brasil deve cumprir a Constituição

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Moraes quer inclusão de Elon Musk em inquérito das milícias digitais

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Por unanimidade, STF diz que Forças Armadas não são "poder moderador"

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Ministro de Lula reage a declarações de Musk e diz que soberania não será tutelada por plataformas

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AGU defende regulamentação de redes sociais após Elon Musk desafiar decisões de Moraes

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PGR envia ao STF manifestação sobre Bolsonaro na Embaixada da Hungria

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À espera de respostas do STF, defesa de Robinho tenta recurso no STJ

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Defesa de Robinho entra com segundo habeas corpus no STF

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Cresce número de brasileiros que dizem ser contra descriminalização da maconha

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