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Deputado Kim Kataguiri propõe criminalização da promoção de jogos de azar

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Detidos em ato do Passe Livre são indiciados

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Cancelamento apenas dos blocos de ruas violam direitos, afirma Instituto Pólis_x000D_ _x000D_

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Senado aprova projeto que criminaliza stalking

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STF confirma ser constitucional lei que criminaliza fuga de local de acidente

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Ribeirão Pires debate intolerância religiosa no mês da Consciência Negra

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Senadores reagem a julgamento do STF sobre homofobia e querem anular decisão

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Deputado do PSL quer criminalizar venda de ‘games violentos’

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Toffoli diz que pode fixar retomada do julgamento sobre homofobia neste semestre

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Supremo retoma julgamento sobre criminalização da homofobia

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