Tabela SUS Paulista passa a incluir hospitais municipais

O Governo de São Paulo regulamentou a ampliação da Tabela SUS Paulista para hospitais municipais, fortalecendo o financiamento da saúde pública e ampliando o apoio financeiro às unidades administradas pelos municípios. A medida foi oficializada nesta sexta-feira (29) por meio da Resolução SS nº 108/2026, publicada pela Secretaria de Estado da Saúde.

Com a nova regulamentação, a Tabela SUS Paulista passa a contemplar hospitais municipais que realizam atendimentos de média e alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS), atendendo a uma demanda apresentada pelas prefeituras paulistas.

Tabela SUS Paulista prevê investimento de R$ 760 milhões

A ampliação da Tabela SUS Paulista deverá beneficiar cerca de 100 hospitais municipais em 77 cidades do estado, com previsão de aproximadamente R$ 760 milhões em repasses anuais.

Os recursos serão provenientes do Tesouro Estadual e terão como base a produção ambulatorial e hospitalar registrada e aprovada nos sistemas oficiais do SUS.

Segundo o governo estadual, a medida busca aumentar a sustentabilidade financeira das unidades públicas municipais, ampliar a capacidade de atendimento e fortalecer a rede regional de saúde.

Programa já repassou mais de R$ 9,7 bilhões

Criada para reduzir a defasagem da tabela federal do SUS, a Tabela SUS Paulista já destinou mais de R$ 9,7 bilhões para aproximadamente 800 Santas Casas e instituições filantrópicas em todo o estado.

O programa permite complementar os valores pagos por procedimentos realizados na rede pública, chegando a remunerações até cinco vezes superiores às previstas na tabela federal.

Com a inclusão dos hospitais municipais, o Governo de São Paulo amplia o alcance da política pública e reforça o financiamento da assistência hospitalar.

“A Tabela SUS Paulista já mostrou resultado na ampliação do atendimento e na redução das filas em todo o estado. Agora, avançamos para apoiar também os hospitais municipais, que têm papel essencial no cuidado à população e na retaguarda regional do SUS”, afirmou o secretário estadual da Saúde, Eleuses Paiva.

Hospitais terão de cumprir critérios para adesão

Para participar da Tabela SUS Paulista, os hospitais municipais deverão assinar um termo de adesão e apresentar um plano de trabalho específico para cada unidade.

Além disso, será necessário manter a atualização dos registros de produção nos sistemas oficiais do SUS, disponibilizar informações assistenciais para os sistemas estaduais de regulação e garantir o atendimento à população definida nos pactos regionais.

Serviços de hemodiálise também serão contemplados

A regulamentação prevê ainda a inclusão de serviços públicos municipais de hemodiálise, desde que atendam aos critérios técnicos estabelecidos pela Secretaria de Estado da Saúde.

O objetivo é ampliar o financiamento de serviços hospitalares de média e alta complexidade, garantindo maior transparência na aplicação dos recursos e vinculando os repasses à produção efetivamente realizada pelas unidades.

Com a ampliação da Tabela SUS Paulista, o governo estadual reforça a estratégia de regionalização da assistência, fortalece a rede pública municipal e busca ampliar a capacidade de atendimento do SUS em todo o estado de São Paulo.