MPF solicita suspensão do CNU 2025 por falhas nas regras de cotas raciais

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um pedido na Justiça Federal do Distrito Federal para suspender o Concurso Público Nacional Unificado (CNU) de 2025. A solicitação, feita com base na persistência de falhas estruturais, destaca a preocupação com a efetividade das cotas raciais previstas na legislação brasileira.

Um dos principais pontos questionados é o uso de sorteio de vagas para aplicar a política de cotas em certames com número de oportunidades abaixo do mínimo exigido por lei. Para o MPF, o edital não detalha como esse sorteio será feito nem define mecanismos de controle externo que garantam transparência. “A ausência de critérios claros e a falta de transparência comprometem a lisura do processo seletivo”, afirmou o órgão.

Além disso, o MPF aponta que não há previsão de cadastro de reserva proporcional às diferentes modalidades de cotas. Como esse cadastro representa cerca de um terço das vagas do concurso, sua ausência pode comprometer o monitoramento e a equidade nas futuras convocações.

Críticas à heteroidentificação e à transparência

Outro aspecto criticado é a manutenção da regra que confere caráter definitivo às decisões das comissões de heteroidentificação, sem necessidade de justificativas individualizadas. Para o MPF, isso viola os princípios do contraditório e da ampla defesa, pilares do direito administrativo.

A procuradoria também afirma que o edital não apresenta com clareza como serão publicadas as listas classificatórias específicas dos cotistas, tampouco o ranqueamento contínuo entre esses candidatos. A falta dessas informações pode dificultar o acompanhamento da classificação e da convocação dos aprovados que concorrem por cotas.

Histórico de problemas no concurso anterior

As discussões em torno das cotas raciais no CNU não são recentes. Em 2024, candidatos que se autodeclararam negros relataram ter suas declarações indeferidas pelas comissões, inclusive militantes reconhecidos do movimento negro. Essas decisões foram alvo de ações judiciais, alegando falta de fundamentação e violação de direitos constitucionais.

Na ocasião, o MPF chegou a pedir a suspensão da divulgação dos resultados finais. A divulgação, que já estava atrasada por outras razões, acabou ocorrendo em 4 de fevereiro de 2025, mesmo diante das contestações.

O novo pedido de suspensão, apresentado em 25 de junho deste ano, decorre de uma ação civil pública ajuizada pelo MPF. A ação solicitava a correção das falhas antes da publicação do edital, que acabou sendo divulgado pelo governo federal poucos dias depois, sem contemplar as mudanças propostas.

Cronograma do CNU 2025

Apesar da controvérsia, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que ainda não foi notificado sobre qualquer decisão judicial. As datas previstas para o CNU 2025 seguem mantidas até o momento:

Inscrições: de 2 a 20 de julho de 2025

Pedido de isenção da taxa: de 2 a 8 de julho

Prova objetiva: 5 de outubro (13h às 18h)

Convocação para prova discursiva e confirmação de cotas/PcD: 12 de novembro

Envio de títulos: de 13 a 19 de novembro

Prova discursiva para habilitados: 7 de dezembro

Procedimentos de confirmação de cotas: de 8 a 17 de dezembro

Divulgação da primeira lista de classificação: 30 de janeiro de 2026

O andamento do concurso agora depende da avaliação judicial sobre o pedido do MPF, que pode impactar não apenas o cronograma, mas também a forma como as políticas de inclusão serão aplicadas no certame.