STM mantém condenações por furto de carne em quartel

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de militares envolvidos no furto de aproximadamente 11 toneladas de carne de um depósito do Exército em Recife (PE). O esquema ocorreu em dezembro de 2019 e causou um prejuízo de R$ 170.542,68 aos cofres públicos.

Em julgamento de recursos de apelação, o Plenário do tribunal condenou um soldado que havia sido absolvido na primeira instância e reduziu as penas de outros três militares. A decisão também estabeleceu, por maioria, a responsabilidade do novo condenado pelo pagamento de reparação mínima do prejuízo, solidariamente com os demais envolvidos condenados.

STM condena soldado e reduz penas de militares

O soldado que havia sido absolvido recebeu pena de 7 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão pelos crimes de furto qualificado e associação criminosa. A condenação foi aprovada por unanimidade.

Os ministros também acolheram parcialmente os recursos apresentados pelas defesas de outros militares.

Dois cabos tiveram as penas reduzidas de 10 anos e 8 meses para 9 anos e 9 meses de reclusão, cada um. Outro soldado teve a condenação diminuída de 7 anos e 11 meses para 7 anos, 1 mês e 15 dias.

A decisão manteve os demais termos da sentença de primeira instância, com as alterações estabelecidas no julgamento.

Como funcionava o esquema de furto de carnes no Exército

De acordo com a investigação, os desvios ocorreram durante cinco períodos de serviço, entre 21 de novembro e 9 de dezembro de 2019. Os envolvidos retiravam caixas de carne das câmaras frigoríficas do 7º Depósito de Suprimento e utilizavam mecanismos para esconder as diferenças no estoque.

O esquema foi descoberto em 9 de dezembro, quando um militar responsável pela fiscalização dos lacres identificou uma irregularidade na câmara frigorífica C2.

A análise das imagens do circuito interno de segurança revelou retiradas de caixas de carne durante a madrugada. Gravações de dias anteriores também mostraram que a prática já havia acontecido outras vezes.

As investigações foram conduzidas por meio de Inquérito Policial Militar (IPM), com análise de imagens, depoimentos de testemunhas e perícias em aparelhos eletrônicos.

Segundo a acusação, sete pessoas participaram do esquema, incluindo um tenente-coronel que chefiava o Centro de Operações de Suprimento (COS) da unidade.

O oficial teria exercido papel de liderança e compartilhado sua senha de acesso ao Sistema de Controle Físico (SISCOFIS), utilizado para registrar e controlar os materiais do depósito. A medida teria permitido a manipulação de informações sobre os produtos retirados.

Dois cabos e um soldado também foram acusados de facilitar a entrada clandestina de pessoas no depósito, aproveitando suas posições hierárquicas em relação aos militares responsáveis pela guarda. Um civil teria entrado nas câmaras frigoríficas para retirar as carnes.

Justiça Militar mantém absolvições por falta de provas

Em abril de 2025, a primeira instância da Justiça Militar condenou dois cabos e um soldado pelos crimes de furto qualificado e associação criminosa.

Os demais acusados foram absolvidos por insuficiência de provas.

O Ministério Público Militar recorreu das absolvições, enquanto as defesas dos militares condenados questionaram as penas e solicitaram a absolvição dos réus.

Ao analisar os recursos, o STM decidiu manter as absolvições e alterar apenas as condenações e penas dos militares mencionados no julgamento.

STM diverge sobre indenização de R$ 170 mil

A definição da reparação mínima dos danos materiais provocou divergência entre os ministros. Parte dos magistrados questionou se a Justiça Militar da União teria competência para estabelecer uma indenização de natureza cível.

Por maioria, prevaleceu o entendimento de que o soldado recém-condenado também deveria responder pelo ressarcimento de R$ 170.542,68, solidariamente com os demais condenados.

O processo foi relatado pelo ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz.

Processo: Apelação Criminal nº 7000012-17.2022.7.07.0007/PE.