STF inicia julgamento sobre possibilidade de a PF firmar acordo de colaboração
O STF iniciou hoje, 13, o julgamento de ação de inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria-Geral da República contra a possibilidade de a PF firmar acordos de colaboração premiada.
- Publicado: 13/12/2017 10:34
- Alterado: 13/12/2017 10:34
- Autor: Redação ABCdoABC
- Fonte: Estadão Conteúdo
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O suspense em relação à definição da Corte sobre o tema emperra o andamento de delações já firmadas pela PF, como a colaboração do operador do mensalão Marcos Valério e do marqueteiro Duda Mendonça, feitas sem a participação do Ministério Público Federal (MPF).
Em manifestação encaminhada ao STF durante a gestão de Leandro Daiello, a PF alegou que, caso seja afastada do emprego das delações premiadas, o sistema de freios e contrapesos será desregulado e cidadãos investigados poderão ser expostos a abusos.
Para a PF, o MPF pretende atuar como “Estado-investigador”, órgão de controle externo da atividade policial e como magistratura, ao modular penas e prever benefícios não contemplados em lei.
Durante a cerimônia de transmissão de cargo ocorrida no mês passado, o novo diretor-geral da PF, Fernando Segovia, reconheceu que “há hoje uma infeliz e triste situação de uma disputa institucional de poder” entre a corporação e o Ministério Público Federal.
