SP multa Fast Shop em R$ 1,04 bilhão após investigação

A Fast Shop S/A foi alvo da maior multa já aplicada no Brasil com base na Lei Anticorrupção. A penalidade, definida pela Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE-SP), ultrapassa R$ 1,04 bilhão e foi resultado de um Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica conduzido pelo governo paulista.

Segundo o governador Tarcísio de Freitas, a punição representa uma resposta direta do Estado contra fraudes tributárias e corrupção envolvendo agentes públicos e empresas privadas. “Quem lesou o Estado não vai ficar impune”, afirmou o chefe do Executivo paulista ao comentar a decisão.

De acordo com a investigação, a empresa teria praticado atos lesivos como oferta de vantagem indevida a servidor público, obtenção irregular de benefícios fiscais e interferência em processos de fiscalização tributária.

Operação Ícaro investigou esquema envolvendo créditos tributários

As apurações fazem parte da Operação Ícaro, força-tarefa criada para combater esquemas de corrupção envolvendo auditores fiscais e empresas do setor privado. A ação reúne órgãos do Governo de São Paulo e o Ministério Público Estadual.

Segundo a CGE-SP, a Fast Shop S/A contratou a empresa Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda., ligada ao ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, para serviços de recuperação de créditos de ICMS relacionados ao regime de substituição tributária.

As investigações apontam que informações fiscais sigilosas teriam sido acessadas de forma irregular dentro dos sistemas da administração tributária estadual. O esquema, conforme a apuração, utilizava inclusive certificado digital da própria empresa investigada.

Governo afirma que fraude gerou prejuízo bilionário

A CGE-SP afirma que a empresa obteve créditos tributários indevidos superiores a R$ 1,04 bilhão por meio da prática conhecida como “mineração de dados fiscais”. O procedimento consistiria na prospecção e homologação irregular de créditos tributários utilizando informações privilegiadas às quais a companhia não teria acesso legalmente.

O valor total dos créditos analisados chegou a aproximadamente R$ 1,59 bilhão. Desse montante, mais de R$ 1,04 bilhão teriam sido calculados de forma ilícita, segundo os investigadores, gerando prejuízo direto ao Tesouro Estadual.

A multa aplicada à Fast Shop S/A foi calculada com base nos valores obtidos irregularmente. O governo paulista destacou que o montante seria suficiente para financiar obras e serviços públicos de grande porte, como a construção de 300 creches, seis hospitais regionais, 216 centros da Rede Lucy Montoro ou a compra de mais de 5 mil viaturas para as polícias Civil e Militar.

Governo de São Paulo amplia ações de combate à corrupção

A gestão estadual informou que as ações de combate à corrupção foram intensificadas após o avanço da Operação Ícaro e seus desdobramentos. Até agora, cinco servidores públicos foram demitidos, um exonerado e 61 procedimentos administrativos instaurados.

Para o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, o caso reforça o compromisso do governo com integridade, transparência e proteção do patrimônio público. Segundo ele, a responsabilização da Fast Shop S/A representa um marco relevante nas políticas de prevenção e combate à corrupção no estado de São Paulo.