Governo de SP amplia proteção animal com novas leis de bem-estar

O Governo de São Paulo consolidou, nos últimos anos, uma série de leis voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de proteção e bem-estar animal. As medidas ampliam direitos de cães, gatos e seus tutores, reforçam o combate aos maus-tratos e incentivam a adoção e a guarda responsável.

O tema ganha ainda mais destaque em agosto, quando são celebrados o Dia Internacional do Gato, em 8 de agosto, e o Dia Mundial do Cachorro, em 26 de agosto. As datas reforçam a conscientização sobre a importância do respeito aos animais e da posse responsável.

Vira-Lata Caramelo passa a ser patrimônio cultural

Entre as legislações mais recentes está a Lei nº 18.389/2026, que reconhece o Vira-Lata Caramelo como expressão de relevante interesse cultural do Estado de São Paulo.

Além de valorizar um dos maiores símbolos da cultura popular brasileira, a medida busca estimular a adoção responsável de animais sem raça definida, contribuindo para reduzir o abandono.

Lei proíbe acorrentamento permanente de cães e gatos

Outro avanço é a Lei nº 18.184/2025, conhecida como Lei do Fim das Correntes. A norma proíbe que cães e gatos permaneçam acorrentados de forma permanente, permitindo a contenção apenas em situações excepcionais e temporárias.

O objetivo é evitar situações de sofrimento e garantir melhores condições de bem-estar aos animais.

Estado reconhece cães e gatos como seres sencientes

A Lei nº 17.972/2024, que instituiu o Marco da Comercialização e Senciência Animal, reconhece oficialmente cães e gatos como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor, medo, alegria e outras emoções.

A legislação também estabelece critérios mais rigorosos para criação, comercialização e proteção desses animais.

Tutores poderão sepultar pets em jazigos da família

Outra medida recente é a Lei nº 18.397/2026, que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos e campas pertencentes às famílias dos tutores.

A iniciativa reconhece o vínculo afetivo entre pessoas e seus animais de estimação, permitindo homenagens em espaços familiares.

Campanhas permanentes incentivam conscientização

Além das normas de proteção, o Estado criou campanhas permanentes voltadas à educação da população.

Entre elas estão:

• Semana da Amizade entre Animais de Estimação e seus Tutores (Lei nº 18.162/2025);
• Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Doenças em Animais Domésticos Idosos (Lei nº 18.344/2025);
• Dia do Tutor de Pet (Lei nº 18.335/2025);
• Dia Estadual da Conscientização sobre os Animais em Extinção (Lei nº 18.309/2025).

As iniciativas buscam estimular cuidados preventivos, adoção responsável e respeito à fauna.

Fundo fortalece ações de sanidade animal

Na área sanitária, a Lei nº 18.077/2024 criou o Fundo de Defesa Estadual da Sanidade Animal para a Pecuária (Fundesa-PEC).

O fundo tem como finalidade fortalecer ações de prevenção e controle sanitário, contribuindo para a saúde animal e para a segurança da produção pecuária paulista.

Conjunto de leis amplia proteção aos animais

Segundo o Governo de São Paulo, o conjunto de legislações fortalece as políticas públicas voltadas ao bem-estar animal, amplia a proteção contra maus-tratos e incentiva uma convivência mais responsável entre a população e os animais de estimação.

As normas também reforçam a conscientização sobre adoção responsável, cuidados permanentes com os pets e valorização do vínculo entre tutores e seus animais.