SP acelera pedidos de medidas protetivas para mulheres

O Governo de São Paulo lançou um sistema pioneiro para intensificar o combate à violência contra a mulher e reduzir drasticamente a subnotificação de crimes. A partir de agora, a Polícia Militar poderá formalizar o registro da ocorrência no exato momento do primeiro atendimento, eliminando a necessidade de a vítima se deslocar imediatamente a uma delegacia. Essa agilidade é viabilizada pelo Riesp-DV, um módulo específico dentro da plataforma de registros da segurança pública que compartilha os dados em tempo real com as Delegacias de Defesa da Mulher da Polícia Civil.

A solução foi desenvolvida pelo Núcleo Estratégico do programa SP Mulher após especialistas identificarem um gargalo crítico: muitas mulheres que acionavam o 190 desistiam de formalizar a denúncia posteriormente. Sem o registro na Polícia Civil, as investigações não avançavam e as medidas protetivas não podiam ser solicitadas. Para a secretária de Políticas para a Mulher, Adriana Liporoni, essa integração garante que a vítima receba suporte coordenado e não se sinta desamparada logo após o pedido de ajuda, momento em que a vulnerabilidade é extrema.

Na prática, o policial militar realiza o boletim de ocorrência no local com a autorização da mulher, enviando as informações diretamente para a DDM Online, que assume os procedimentos judiciários. O projeto entra em fase de testes na cidade de Santos ainda este mês, com previsão de expansão para todo o estado em breve. O secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, ressalta que essa comunicação automática é um passo fundamental para romper o silêncio que protege o agressor dentro do ambiente familiar, permitindo que o Estado tome providências legais mesmo sem o deslocamento físico da vítima.

Além do boletim, o novo sistema permite o preenchimento imediato do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, que ajuda a Justiça a identificar rapidamente o nível de perigo e acelerar a concessão de medidas protetivas de urgência. Segundo o tenente-coronel Rodrigo Vilardi, coordenador do CICC, o objetivo não é sobrecarregar o policial com novos protocolos, mas otimizar o atendimento para que a denúncia não se perca no caminho. Com a permissão da vítima, os dados também podem ser compartilhados com as redes de saúde e assistência social, permitindo um acompanhamento completo e uma busca ativa nos casos mais graves.