Solenidade de assinatura para regulamentação de licenciamento ambiental

O prefeito de São Bernardo do Campo e presidente do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, Luiz Marinho, participou nesta quarta-feira (10) de solenidade de assinatura da resolução que estabelece os procedimentos de licenciamento dos Programas de Recuperação de Interesse Social (PRIS) em áreas de mananciais pelo secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas. A iniciativa é fruto das discussões do Grupo de Trabalho Licenciamento em Áreas de Proteção e Recuperação em Mananciais – Billings, criado por solicitação do Consórcio durante apresentação da Agenda Metropolitana com o Governo do Estado, em 2012.

Segundo a secretária de Habitação de São Bernardo, Tássia Regino, a resolução regulamenta os procedimentos de licenciamento para projetos habitacionais, como reurbanização e regularização fundiária em áreas de mananciais. “A iniciativa irá agilizar alguns projetos que estavam aguardando a regulamentação para ter prosseguimento, entre eles, os de urbanização integrada Capelinha/Cocaia e Alvarenga/Peixoto”, explica.

De acordo com ela, a partir dessa resolução também será possível encaminhar o pedido de enquadramento de quatro demandas do Orçamento Participativo para a elaboração de projetos de urbanização no Complexo Areião/Sabesp, Batistini, Parque Esmeralda e Represa/Imigrantes. São Bernardo possui hoje 155 assentamentos precários em área de proteção ao manancial da Represa Billings.

Após a assinatura, o prefeito Luiz Marinho entregou ao secretário estadual um pedido para início do debate sobre os procedimentos para licenciamento das Áreas de Proteção Permanente (APPs), como é o caso de empreendimentos em áreas de nascentes. “É um passo importante e significa um avanço na legislação que trata sobre os projetos em áreas de mananciais. Nós vamos continuar as discussões via Consórcio para representar os interesses dos demais municípios nessa questão”, disse.

A solenidade também contou com a presença do secretário de Gestão Ambiental de São Bernardo e coordenador do GT Meio Ambiente do Consórcio, João Ricardo Guimarães Caetano, e do prefeito de Embu das Artes e presidente do Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo, Chico Brito.