Senado retoma análise de mudanças no plano Moretti

Plenário do Senado acordo entre governo e oposição sobre compensações tributárias

Crédito: Lula Marques/Agência Brasil

O Senado retomou, na tarde desta quarta-feira (18), a análise de quatro destaques que podem alterar pontos centrais do chamado “plano Moretti”, projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para equilibrar as contas públicas. A sessão ocorre um dia após a base governista adiar a votação diante do risco de derrota no plenário em um dos trechos de maior impacto arrecadatório da proposta.

Disputa sobre compensações tributárias no Senado

De acordo com os dados do projeto em tramitação no Senado, o principal impasse gira em torno da trava às compensações tributárias — mecanismo pelo qual empresas utilizam créditos acumulados para abater o pagamento de outros tributos federais. Segundo cálculos da equipe econômica, a manutenção dessa restrição garante receitas extras estimadas entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões no próximo ano, o que representa cerca de um terço de todo o potencial fiscal do pacote, avaliado entre R$ 46 bilhões e R$ 56 bilhões para o Orçamento de 2027.

Enquanto o Ministério do Planejamento e Orçamento defende a medida como indispensável para o cumprimento das metas fiscais, representantes de setores produtivos criticam o aumento imediato da carga desembolsada pelas empresas. No Legislativo, o partido Republicanos apresentou um destaque para votar o trecho separadamente, com o objetivo de suprimir a limitação. Para preservar o dispositivo no texto, o governo precisa obter o voto favorável de pelo menos 41 dos 81 parlamentares do Senado (maioria absoluta).

Turno suplementar e negociação política

Além da deliberação sobre os destaques apresentados pelos partidos, a matéria terá de passar por um turno suplementar de votação no Senado. A exigência regimental decorre do fato de o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), ter apresentado um substitutivo integral ao projeto original do Executivo, o que reabre prazo para novas sugestões de alteração antes da conclusão definitiva na Casa.

Na terça-feira (17), articuladores do Palácio do Planalto tentaram costurar um acordo para que a oposição retirasse o destaque sobre as compensações tributárias em troca de concessões em outros dispositivos de menor impacto financeiro. Sem consenso, a votação foi suspensa. Após o encerramento daquela sessão, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), admitiu à imprensa que a base aliada não dispunha, naquele momento, de segurança numérica para vencer a disputa.

Concessões na Lei Kandir para destravar placar

Na semana anterior, o texto-base do pacote havia sido aprovado pelo Senado com 45 votos favoráveis — incluindo o apoio de parte da oposição — contra 31 contrários, uma margem de quatro votos acima do mínimo constitucional exigido. Para esta quarta-feira, integrantes da articulação política do Executivo projetam um placar entre 43 e 45 votos, condicionado a ajustes no parecer.

Para assegurar a aprovação da trava às compensações empresariais, a equipe econômica sinalizou disposição para recuar em outro ponto sensível do projeto: a redução nos repasses da Lei Kandir aos estados e municípios, criada para compensar a desoneração do ICMS sobre produtos destinados à exportação. Governadores e prefeitos aliados haviam manifestado resistência ao corte previsto no texto, que reduziria as transferências anuais de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão até 2030.

Ao chegar ao Senado para acompanhar as negociações, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, confirmou a possibilidade de alterações pontuais. Segundo o ministro, o texto deve passar por um “ajuste na margem”, citando expressamente os repasses da Lei Kandir como alvo de revisão.

Item em Negociação no SenadoImpacto Financeiro / Placar Estimado
Potencial total do “plano Moretti” (2027)R$ 46 bilhões a R$ 56 bilhões
Receita com limite às compensações tributáriasR$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões
Proposta original de corte na Lei KandirRedução de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão (até 2030)
Placar do texto-base (semana anterior)45 votos a favor x 31 votos contra
Mínimo exigido para manter trechos no Senado41 votos (maioria absoluta entre 81 senadores)
  • Publicado: 18/11/2026 22:54
  • Alterado: 18/11/2026 22:54
  • Autor: Gabriel de Jesus
  • Fonte: Santa Portal