Seminário apresentou palestra do prof. Marcelo Arno Lerning da USP

Após duas semanas de pausa o Capacita São Caetano, primeiro seminário de capacitação destinado aos gestores públicos da cidade, retomou os trabalhos na noite desta terça-feira (16/07) no Campus Centro da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS).

Tendo como público alvo os servidores municipais, o evento neste quarto encontro, contou com palestra ministrada pelo professor de Gestão Pública da USP Marcelo Arno Lerning.  Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (Unijuí), Especialista em Pedagogia Universitária (USP), Mestre em Instituições Jurídico Políticas (UFSC) e Doutor em Direito do Estado (PUC-SP), o docente falou sobre Responsabilidade Fiscal e noções de Gestão Pública tendo como base a Constituição Federal.

Lerning apresentou ao público presente os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), promulgada em 2000, explicando os conceitos apresentados por ela na questão da composição do Orçamento e da Dívida Pública. “A partir da LRF todo governante se torna obrigado a ter ação planejada, transparente, prevenir riscos e corrigir desvios para o equilíbrio das contas públicas sob o risco de penalidades”, explicou. Para o palestrante o segredo para uma boa gestão fiscal é a prudência e a serenidade no trato com a população e o dinheiro público.

Após apresentar os fundamentos básicos do Estado brasileiro e da democracia, por meio do artigo 1º. da Constituição Federal, Lerning explicou aos servidores as normas gerais da Administração Pública, que inclui direitos e deveres do Estado. “Resumiria esse preceito naquilo que está na Carta Magna em seu Capítulo 7, Artigo 37, que diz que o Poder Público deve prezar pela legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência”, afirmou.

Lei de acesso à informação – O professor também informou ao público as últimas alterações nas leis que regem a Administração Pública, entre elas, a Lei Federal de Acesso à Informação nº 12.527/2011, que determina que as administrações públicas disponibilizem meios e informações sobre as atividades inerentes.

Capacita São Caetano – Criado em parceria pela Prefeitura de São Caetano do Sul e pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), a atual edição do Capacita São Caetano chega ao fim na próxima terça feira (23/07) com a palestra do professor Carlos Barbosa sobre o tema Gestão de Pessoas na Área Pública.

Anteriormente, o seminário apresentou aos servidores municipais explanações sobre Políticas Públicas Regionais, Marketing para o Serviço Público e Ética e Responsabilidade Social.