Secult inicia implantação do Sistema Nacional de Cultura

A Secretaria Municipal de Cultura (Secult) da Prefeitura de São Caetano do Sul participou do 1º Seminário de Planos de Cultura, ocorrido em Brasília, de 29 de fevereiro a 2 de março. Durante o evento, a Ministra da Cultura, Ana de Holanda, lançou o Programa de Fortalecimento Institucional pela Implementação do Sistema de Cultura.

O projeto de implantação dos Planos Regionais de Cultura é composto por gestores culturais de 17 estados e 20 municípios integrados ao Sistema Nacional de Cultura. Os trabalhos estão recebendo assessoria técnica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que auxilia os Planos Estaduais, e da Federal da Bahia (UFBA), que responde pelo apoio para a elaboração dos Planos Municipais.

Durante o seminário, a coordenadora da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura (SAI/MinC), Ângela de Andrade, apresentou o tripé de apoio na elaboração das políticas públicas que vão compor os planos regionais: a participação dos entes federados e da sociedade civil, a setorialidade das ações e a consideração da territorialidade, aspectos que valorizam a diversidade regional das políticas. Ângela informou ainda sobre os instrumentos que serão utilizados na execução das políticas públicas.

O município de São Caetano do Sul, para aprovar o Sistema Municipal de Cultura, deverá atender a cinco quesitos, dos quais três já foram realizados: a cidade já tem órgão exclusivo gestor da área de Cultura, possui Conselho Municipal de Política Cultural e realizou a 1ª Conferência Municipal de Cultura em 2009. Os dois itens pendentes, em andamento, são a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Cultura e do Plano Municipal de Cultura.

Os planos municipais serão construídos com a contribuição da sociedade a partir dos subsídios colhidos durante as Conferências Estaduais e Municipais de Cultura e dos debates realizados dentro dos Conselhos de Política Cultural.

Assim sendo, conforme assinatura do Pacto Federativo com a União, até 31 de dezembro de 2012, a cidade implantará o Sistema Municipal de Cultura, tendo criado o Fundo e o Plano Municipais anteriormente. Sob coordenação da Secult e acompanhamento do Conselho Municipal de Cultura, a assinatura do convênio entre o MinC e a Universidade Federal da Bahia permitirá o alinhamento do município ao Plano Nacional de Cultura.