Secretaria de Meio ambiente de Mauá define metas para 2013

O
licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia, para a instalação
de qualquer empreendimento ou atividade que possa degradar ou poluir o meio
ambiente. Toda atividade econômica que cause significativo impacto ao meio
ambiente deve ser submetida ao licenciamento ambiental, independentemente de
outras autorizações exigidas por Lei. “Este é o dispositivo legal capaz de
garantir ao empreendedor, o reconhecimento público de que suas atividades estão
sendo desenvolvidas em conformidade com a legislação ambiental e em observância
a qualidade ambiental”, esclareceu Tânia Vieira, secretária de Meio Ambiente da
Prefeitura de Mauá.

Além
da legislação vigente, há um Projeto de Lei para poda e supressão de vegetação
e compensação ambiental, que deverá entrar em vigor em breve. Estes são
alguns dos instrumentos que dão suporte para a efetivação das ações do licenciamento,
assim como a minuta de taxa pública para cobrança dos serviços que compõe a
emissão das licenças ambientais, a minuta de fiscalização ambiental e a de
repasse do cadastro ambiental. “Tudo isso forma um respaldo legal, para que a
equipe técnica tenha embasamento e disponibilize as informações e procedimentos
importantes, para os empreendedores e munícipes interessados”, explica Tânia
Vieira.

Conforme
propostas do Plano de Governo a Secretaria deverá criar a Escola Nascentes no
Parque da Gruta, onde serão ministrados cursos, oficinas, seminários e outros
ensaios para fortalecer e transformar a educação ambiental em referência
regional, além de implantar o projeto Fábrica de Florestas em parceria com a
iniciativa privada.

Para
o Parque Guapituba estão sendo realizados estudos para a Escola Parque
Guapituba, ampliando o uso desta área para a população com melhorias de
infraestrutura e segurança.

A prática efetiva
das Câmaras Técnicas de Resíduos, Licenciamento e Educação Ambiental, junto a
Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMMA) também estão na pauta da pasta. O
grupo que compõe o COMMA poderá formar grupos técnicos para tratar de assuntos
relevantes. “Esses grupos passarão a se reunir em datas diferentes das reuniões
do conselho para estudar e definir estratégias ou elaborar documentos
específicos para cada tema”, explicou Tânia.

Outro
objetivo da Secretaria de Meio Ambiente para este ano é iniciar com o IPT
(Instituto de Pesquisas Tecnológicas), a elaboração do Plano Diretor de
Arborização Urbana – PDAU. O diagnóstico da cidade será iniciado ainda no
primeiro semestre, assim que o repasse financeiro, já aprovado, for liberado
para o Instituto autor do projeto.
Através de proposta da Secretaria de Meio Ambiente e elaboração do Plano
Municipal de Coleta Seletiva, foi aprovado em 2012 um recurso junto ao
Ministério do Meio Ambiente, que irá subsidiar futuras ações para que a
implantação desta coleta seja adequada ao perfil do município.

Este
plano é parte importante na viabilização da Gestão dos Resíduos Sólidos, a ser
consolidado no Plano Municipal de Saneamento, composto pelos planos setoriais
de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem, que serão compatibilizados após
discussão em audiências públicas.

Atualmente
a cidade conta com coleta seletiva através de dois sistemas:

· Ecopontos:
10 áreas espalhadas pelo município destinadas a recepção de matérias
recicláveis, que passarão por aprimoramento de layout.

· PEV´s
: Postos de Entrega Voluntária, espalhados em órgãos públicos, condomínios e
empresas da cidade.

Os
materiais coletado são encaminhados ao recém inaugurado galpão de reciclagem no
Bairro Capuava, que é operado por uma cooperativa de catadores, a COOPERCATA.