SBC propõe equiparação salarial com reajuste de 19,76%

O Governo Municipal de São Bernardo do Campo apresentou uma proposta de equiparação salarial para cerca de 715 servidores operacionais da administração pública. A medida, anunciada pelo prefeito Marcelo Lima na manhã desta quarta-feira (29), no Teatro Lauro Gomes, corrige distorções históricas no quadro funcional acumuladas desde 2023 e garante um reajuste médio de 19,76% nos vencimentos a partir de 1º de outubro de 2026.

O ato de apresentação reuniu aproximadamente 700 funcionários públicos, englobando categorias de apoio e serviços essenciais, como auxiliares de limpeza, auxiliares de copa, telefonistas, ascensoristas, auxiliares de pista e auxiliares técnico-operacionais.

Readequação do PCCF e Tabelas Salariais

O projeto de lei altera a Lei Municipal nº 2.240, de 13 de agosto de 1976, norma que consolida a reforma administrativa e valida o Plano de Classificação de Cargos e Funções (PCCF) no município. A alteração promove a reclassificação de cargos isolados em extinção, estabelecendo isonomia no piso salarial da prefeitura.

Com a readequação das referências salariais, os novos valores passam a vigorar com as seguintes projeções:

• Piso Inicial (Referência O-41 para C-11): Servidores que atualmente recebem R$ 1.836,20 passam a ter o salário reajustado para R$ 2.197,36, representando um ganho direto de R$ 361,16 no contraeche;
• Servidores com Mais de 20 Anos de Casa (Referência O41-C para C11-C): Funcionários que já passaram por progressões e contam com adicional de senioridade, atualmente com proventos de R$ 2.372,59, passam a receber R$ 2.973,14, com acréscimo de R$ 600,55.

O prefeito Marcelo Lima enfatizou que a adequação corrige uma defasagem histórica com responsabilidade orçamentária:

“Nós não vamos agir com irresponsabilidade no nosso governo e, por isso, a equiparação salarial valerá a partir de 1º de outubro, porque fizemos um planejamento dentro do que é possível fazer. Alguém pode achar que está ganhando um presente, mas, na verdade, o que estamos fazendo aqui é justiça. Estamos corrigindo aquilo que muita gente não fez lá atrás”, discursou o prefeito.

Impacto Orçamentário e Mesa Permanente de Negociação

Para viabilizar a equiparação e a readequação do plano de cargos dos 715 trabalhadores, a Secretaria da Fazenda estima um investimento mensal de R$ 459.978,90, o que totaliza um aporte anual próximo a R$ 6 milhões.

A proposta foi construída em conjunto com o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de São Bernardo (Sindserv) por meio da Mesa Permanente de Negociação instalada no exercício de 2026.

A secretária de Gestão de Pessoas, Renata Valdrighi, destacou o papel da mesa em dirimir a disparidade entre as antigas referências O-41 e C-11:

“A conquista alcançada pelos 715 servidores veio corrigir uma injustiça: a existência de dois pisos salariais. A demanda pela equiparação nos foi trazida pelo Sindserv na pauta de reivindicações tratada na mesa de negociação permanente e, logo que o prefeito foi informado das discrepâncias, ele se comprou a atender o pedido”, esclareceu a secretária.

Reconhecimento da Categoria e Próximos Passos

Representando o funcionalismo público durante o encontro no Teatro Lauro Gomes, a servidora Renata Fabiana, da Secretaria de Esportes, ressaltou a importância do canal de comunicação mantido pela administração:

“Hoje, para a gente, é uma conquista muito grande. Sempre fomos invisíveis aos olhos de todos que passaram pela cadeira de prefeito. Por isso mesmo quero agradecer à gestão por nos enxergar. Isso para nós é uma valorização sem tamanho”, declarou a funcionária.

O texto do projeto de lei será encaminhado para apreciação e votação na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo nos próximos dias.