SBC autoriza repasse direto do Fundo Social para entidades

A Prefeitura de São Bernardo do Campo obteve, nesta quarta-feira (29), aprovação legislativa para alterar a forma de apoio financeiro às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) do município. O novo projeto de lei autoriza o repasse direto de recursos captados pelo Fundo Social de Solidariedade para entidades cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social, substituindo o modelo anterior baseado na doação de bens patrimoniais, como veículos e equipamentos.

A mudança visa conferir maior autonomia administrativa às instituições, permitindo que os valores do Fundo Social sejam aplicados no custeio de despesas operacionais conforme a prioridade de cada plano de trabalho. Segundo a administração municipal, o modelo anterior muitas vezes gerava custos inesperados de manutenção para as entidades, comprometendo orçamentos já limitados.

Critérios e Valores dos Repasses

Os repasses do Fundo Social serão realizados em parcela única e os valores variam de acordo com a complexidade do serviço prestado pela organização:

• Proteção Social de Alta Complexidade: Entidades de acolhimento institucional receberão R$ 50 mil.
• Proteção Social Básica: Instituições focadas em fortalecimento de vínculos receberão R$ 20 mil.

O montante total do Fundo Social destinado à iniciativa é estimado em R$ 1,2 milhão. Para acessar o recurso, as entidades devem formalizar a adesão e apresentar um plano de trabalho atualizado detalhando a aplicação da verba, que será monitorada por uma comissão técnica da Prefeitura.

Eficiência na Gestão Social

A presidente do Fundo Social de Solidariedade, Zana Lima, destacou que a medida nasceu do diálogo com as comunidades. “Compreendemos que nem sempre o que era disponibilizado pelo município atendia às demandas imediatas. O foco agora é a eficiência, garantindo que o recurso chegue onde é mais necessário para transformar vidas”, afirmou.

A nova legislação entra em vigor após a sanção do prefeito Marcelo Lima, consolidando uma transição estrutural na forma como a cidade gerencia sua rede de proteção social e solidariedade.