Saulo regulariza situação de funcionários efetivos em Ribeirão Pires

O prefeito Saulo Benevides vai, aos poucos, solucionando o problema de funcionários públicos de Ribeirão Pires que foram contratados irregularmente pela administração passada. Trinta e nove já tiveram a situação regularizada e mais 61 terão seus destinos como servidores definidos de maneira positiva. Será publicada a portaria que anula as nomeações referentes ao concurso homologado em 13 de julho de 2011, e ao mesmo tempo a convocação de acordo com a classificação no concurso. São, no total, 61 pessoas a serem convocadas, das quais 42 já são funcionários públicos da Prefeitura. Dentre estes funcionários estão enfermeiros, professores e fisioterapeutas.

"Estas pessoas não têm culpa do que a administração passada fez. Eles prestaram concurso e foram aprovados. Se foram chamados em período eleitoral, o que é proibido por lei, não são culpados. São pais de família, filhos, seres humanos que merecem respeito e isso eu prometi desde quando fomos avisados pelo Tribunal de Contas que as contratações eram irregulares. Dentro da legalidade, da necessidade da administração pública, estamos regularizando a situação e deixando centenas de famílias tranquilas", disse o prefeito Saulo.

São três casos de nomeação entre os 61 funcionários. O primeiro tem três situações de funcionários que não incorreram na ilegalidade de assumir cargos no período eleitoral, pois foram convocados em substituição a funcionários que se desligaram da Prefeitura, não acarretando em mais gastos. No segundo caso são servidores que já tinham cargos efetivos na Prefeitura e que passaram no concurso para outros cargos. Neste caso, haverá a anulação da exoneração do cargo anterior e o chamamento do concurso será retomado de acordo com a classificação.

Por último, aqueles que não tinham cargo ou vínculo com a Prefeitura.

Estes terão a contratação anulada e serão chamados novamente. "Muitas pessoas deixaram seus antigos trabalhos para assumir uma vaga na Prefeitura. Agora, tudo está resolvido", afirmou Saulo. Em todos os casos os convocados terão dez dias para tomar posse dos cargos, a partir da publicação da convocação.

No último dia 28 de junho a Câmara Municipal já havia aprovado projeto do Executivo que regularizou a situação de 39 servidores. O projeto alterou a Lei nº 5.701, de maio de 2013, criando 39 vagas para Biomédicos, Enfermeiros, Técnicos de Imobilização Ortopédica e Técnico de Radiologia. A medida foi necessária para suprir a demanda por esses profissionais, contratados de forma irregular nos últimos seis meses da gestão anterior, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os cargos ocupados por esses profissionais também estavam irregulares, já que não existiam legalmente.

No início deste ano, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) emitiu duas notificações à Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires contestando e apontando irregularidades nas contratações de servidores públicos no ano de 2012. As contratações de 354 pessoas foram feitas pela gestão anterior em ano eleitoral, infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Eleitoral. A pedido do prefeito Saulo Benevides a Secretaria de Assuntos Jurídicos trabalha para regularizar a situação dos servidores públicos municipais convocados de forma irregular.