São José inicia regularização de feirantes

A Prefeitura de São José dos Campos deu um passo decisivo para o ordenamento do comércio popular com o início da emissão de inscrições municipais para os feirantes da Feira do Jardim Colonial. Nesta primeira fase, 1.168 feirantes que participaram do cadastramento estão avançando para a formalização de suas atividades.

A medida cumpre as diretrizes do decreto municipal de 20 de fevereiro de 2026, que estabeleceu novas regras para o licenciamento e fiscalização das tradicionais Feira do Colonial e Feira da Barganha. Enquanto o processo no Colonial deve ser concluído ainda esta semana, a regularização dos comerciantes da Barganha (próxima à Rodoviária) segue em fase inicial.

Regras para a Permissão

Para atuar legalmente, os feirantes devem seguir critérios específicos estabelecidos pela nova regulamentação:

• Perfil: Podem atuar pessoas físicas maiores de idade ou emancipadas.
• Validade: A autorização é pessoal, intransferível e válida por um ano.
• Custos: É obrigatório o pagamento da taxa de licença para ocupação do solo, prevista no Código Tributário Municipal.
• Assiduidade: O feirante que faltar por cinco domingos consecutivos sem justificativa poderá ter sua inscrição cassada.

Organização e Limpeza

Além da documentação, o decreto impõe normas de funcionamento para garantir o convívio comunitário e o ordenamento urbano. Os expositores são obrigados a manter o termo de permissão em local visível, garantir a limpeza do seu espaço e utilizar embalagens adequadas para o comércio de alimentos.

O objetivo central da iniciativa é consolidar essas feiras como ambientes seguros e organizados, equilibrando a importante geração de renda local com o cumprimento das normas de higiene e conservação do patrimônio público.