São Caetano marca compromisso com o desenvolvimento do esporte

A Secretaria de Esporte e Turismo da Prefeitura de São Caetano do Sul deu mais uma prova de seu compromisso com o desenvolvimento do setor na cidade. Na manhã desta sexta-feira (5/7) foram ministradas duas palestras sobre as leis estadual e nacional de Incentivo ao Esporte. Dezenas de técnicos, coordenadores de modalidades e dirigentes esportivos participaram da atividade, realizada na sede da Pasta, no Bairro Oswaldo Cruz.

“Nossa intenção é esclarecer as leis e estudar os caminhos que ajudem na apresentação de projetos para captarmos recursos junto aos governos estadual e federal”, justificou o secretário municipal de Esporte e Turismo, Gilmar Tadeu Ribeiro Alves.

Em ambas as esferas, a verba destinada ao desenvolvimento do desporto é proveniente de renúncia fiscal. No caso da lei federal, dedução de até 1% do Imposto de Renda de pessoa jurídica e de 6% de pessoa física. Já a lei paulista prevê o incentivo através do repasse de até 3% do ICMS devido.

Com o tema Lei de Incentivo ao Esporte – Apresentação e Possibilidades, o presidente substituto do Departamento de Incentivo e Fomento do Ministério do Esporte, Paulo Silva Vieira, discorreu sobre a norma número 11.438 de 29 de dezembro de 2006.

O palestrante apresentou dados sobre a verba captada e os projetos enquadrados na lei aprovados desde 2007, discorreu sobre aspectos legais e vedações da legislação, e orientou sobre como deve ser formatado um projeto para ser protocolado no Ministério do Esporte.

Já o consultor das confederações brasileira de Ginástica, Handebol, Rúgbi e Tênis de Mesa, Fabiano Redondo, detalhou a Lei Paulista de Incentivo ao Esporte, que dá aporte financeiro a projetos para reformas estruturais, atividades com o envolvimento da comunidade, iniciação esportiva, capacitação de gestores, eventos, esporte de alto rendimento, entre outros.

Ele também orientou na formatação de projetos que visam a captação dos recursos da lei. “Mas não pensem que a empresa vai colocar verba só por ser renúncia fiscal. A iniciativa privada precisa confiar no proponente, no projeto e no retorno mercadológico”, afirmou, lembrando que a janela para a apresentação de proposituras a serem executadas em 2014 é de 21 de outubro a 20 de dezembro.