São Caetano cadastra idosos para a obtenção da Carteira do Idoso

Idosos que não têm como comprovar renda podem fazer Carteira do Idoso para que o idoso tenha acesso gratuito ou desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais, de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).

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A Secretaria
Municipal de Assistência e Inclusão Social de São Caetano do Sul (Seais) está
cadastrando idosos que não têm como comprovar renda igual ou inferior a dois
salários mínimos, para a confecção da Carteira do Idoso. O documento de
validade nacional, expedido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate
à Fome, é importante para que esses idosos com idade acima de 60 anos e sem
comprovação de renda tenham acesso gratuito ou desconto de, no mínimo, 50% no
valor das passagens interestaduais, de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº
10.741/03).

Os idosos que
se enquadrarem nos critérios serão inscritos pela Prefeitura de São Caetano no
Cadastro Único e receberão o Número de Identificação Social (NIS). Equipes da
Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social de São Caetano devem
então realizar visitas domiciliares para comprovar a situação dos moradores,
para depois então solicitar a confecção da Carteira do Idoso.

“É importante deixar claro que este cadastro
só deve ser realizado pelos idosos que não têm como comprovar renda igual ou
inferior a dois salários mínimos. Quem possui documentos que comprove esta
situação não necessita da Carteira do Idoso para ter acesso aos benefícios”,
destacou o secretário municipal de Assistência e Inclusão Social de São
Caetano, Julio Cesar Garcia de Galárraga. Em caso de dúvida, o idoso deve ligar
para o telefone 4228-8900.

A Secretaria
Municipal de Assistência e Inclusão Social de São Caetano está localizada na
Rua Antônio Bento, 180, no Bairro Santa Paula. O horário de funcionamento é das
8h às 17h30.

Para saber mais sobre a emissão da Carteira do Idoso, leia
a
Instrução Operacional
Senarc-SNAS/MDS nº 02, de 31 de julho de 2007
e a Instrução Operacional Senarc/SNAS/MDS nº 16, de 03
de agosto de 2012

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  • Publicado: 03/01/2013 19:28
  • Alterado: 03/01/2013 19:28
  • Autor: Redação
  • Fonte: PMSCS