São Bernardo ampliará proteção à mulher e combate ao feminicídio

A Câmara de São Bernardo do Campo aprovou, nesta quarta-feira (04/03), um pacote de seis projetos de lei enviados pelo Executivo que endurecem as políticas públicas contra o feminicídio. A medida de maior impacto é a proibição da nomeação e posse, em cargos ou funções públicas na administração direta e indireta, de pessoas condenadas por crimes previstos na Lei Maria da Penha ou crimes contra a dignidade sexual.

A nova legislação estabelece que a vedação se aplica a condenados por órgãos colegiados ou com decisão transitada em julgado. A restrição para o agressor trabalhar no serviço público municipal perdura por até oito anos após o cumprimento integral da pena.

Tolerância zero contra a violência de gênero

O prefeito Marcelo Lima destacou que a medida visa transformar a administração municipal em um exemplo de integridade. Segundo o gestor, o objetivo é sufocar a impunidade e garantir que agressores não sejam mantidos com recursos públicos.

“Com a aprovação do projeto, agressor de mulher não vai trabalhar de forma alguma na Prefeitura ou para o município. São Bernardo vai continuar trabalhando para proteger as mulheres, conscientizando e mostrando que esses agressores aqui não terão vez”, sustentou Marcelo Lima.

O pacote de leis ocorre em um momento de mobilização social na cidade, reforçado pela criação da “Lei Cibelle”. O nome homenageia Cibelle Monteiro Alves, jovem de 22 anos vítima de feminicídio em um shopping local no último dia 25 de fevereiro. A lei torna permanentes as campanhas de conscientização e amplia a divulgação da rede de proteção.

Autonomia econômica e o programa ‘Tem Saída SBC’

Além das restrições de contratação, o governo municipal instituiu o programa ‘Tem Saída SBC’. O foco principal é a emancipação financeira, fator determinante para que muitas mulheres consigam romper o ciclo de violência que antecede o feminicídio.

O programa funcionará através de parcerias entre as secretarias da Mulher e de Desenvolvimento Econômico, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e a OAB-SBC. O projeto prevê:

• Cursos de qualificação profissional direcionados.
• Intermediação de vagas de emprego em empresas parceiras.
• Criação do Selo ‘Empresa Amiga da Mulher’ para instituições que adotarem políticas de valorização feminina.

Avanços na saúde e conscientização permanente

A reforma na legislação municipal também contempla a inclusão da “Caminhada da Mulher” no calendário oficial de eventos e a adesão de São Bernardo à Campanha Nacional ’21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher’. No âmbito da saúde, o município se comprometeu a instalar macas ginecológicas adaptadas para mulheres com deficiência em todas as unidades públicas.

A secretária da Mulher, Sandra do Leite, reforçou a urgência das medidas para evitar novos casos de feminicídio. “Segurança e direito das mulheres são assunto urgente. Não mediremos forças para acabar com as desigualdades”, afirmou.