São Bernardo aprova multa a quem agredir profissionais da saúde

A Câmara de São Bernardo aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (4/2), um projeto de lei rigoroso que visa proteger os profissionais da saúde da rede municipal. A medida, enviada pelo prefeito Marcelo Lima, estabelece punições financeiras severas para quem praticar agressões físicas ou verbais contra servidores e funcionários terceirizados em hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

A nova legislação fixa uma multa inicial de três salários mínimos (atualmente totalizando R$ 4.863) para a primeira ocorrência. Caso o agressor seja reincidente, o valor da penalidade pode saltar para R$ 10 mil. A iniciativa surge como uma resposta direta ao aumento da hostilidade em ambientes hospitalares, culminando em um episódio grave de violência na UPA Alves Dias, ocorrido em janeiro, que exigiu a intervenção da Guarda Civil Municipal (GCM).

Tolerância zero contra a violência nas unidades de saúde

O texto aprovado pelo Legislativo é abrangente e foca na preservação da integridade de todos os profissionais da saúde, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos, fisioterapeutas e equipes administrativas. Segundo o prefeito Marcelo Lima, a lei municipal não é apenas uma punição financeira, mas um posicionamento ético da cidade. “Respeito não é favor, é obrigação. São Bernardo cuida de quem cuida da nossa gente”, enfatizou o chefe do Executivo.

A aplicação da multa administrativa não exclui as sanções penais já previstas no Código Penal Brasileiro. Isso significa que o agressor, além de pagar o valor estipulado pelo município, ainda poderá responder judicialmente por crimes como:

• Lesão corporal: Quando há danos à integridade física.
• Desacato e Injúria: Ofensas verbais e morais contra o servidor.
• Ameaça e Constrangimento ilegal: Tentativas de coação durante o atendimento.

Segurança reforçada para os profissionais da saúde

A rotina de quem atua na linha de frente tem sido desafiadora. O uso do “botão de emergência” tornou-se uma ferramenta necessária, mas a administração municipal acredita que o agravamento da punição financeira servirá como um inibidor eficaz. Com a publicação no Diário Oficial agendada para esta sexta-feira (6/2), São Bernardo torna-se uma das cidades mais rigorosas do estado no combate à violência contra profissionais da saúde.

O projeto de lei detalha que os valores arrecadados com as multas serão atualizados anualmente, sempre no mês de janeiro, acompanhando as variações do salário mínimo ou índices inflacionários. O objetivo central é promover um ambiente de trabalho seguro, onde os profissionais da saúde possam exercer suas atividades sem o medo de represálias ou ataques durante o exercício do dever.

Fortalecimento da rede municipal e valorização profissional

A medida é vista como um pilar fundamental para o fortalecimento do sistema de saúde local. Ao proteger os profissionais da saúde, a prefeitura busca reduzir o afastamento de servidores por traumas psicológicos e garantir que o atendimento à população não seja interrompido por conflitos evitáveis.

A expectativa é que a nova lei gere um efeito pedagógico na sociedade. “Queremos agravar a penalidade no que compete ao município para mostrar que aqui a violência não será tolerada”, reforçou Lima. A GCM continuará prestando apoio tático nas unidades, mas agora com o respaldo de uma lei que atinge diretamente o bolso de quem desrespeitar os profissionais da saúde.