São Bernardo entrega carteirinhas de licenciamento para ambulantes

A Prefeitura de São Bernardo, sob a gestão de Marcelo Lima, iniciou nesta segunda-feira (11/05) a entrega das carteirinhas de licenciamento para 50 ambulantes regularizados. A iniciativa retira esses trabalhadores da informalidade, garantindo respaldo legal para a atuação nas vias públicas. Atualmente, o município registra mais de 300 profissionais cadastrados, com previsão de novos lotes de entrega nas próximas semanas pela Secretaria de Planejamento Urbano.

Segurança jurídica e deveres dos licenciados

A entrega das carteirinhas de licenciamento estabelece um novo marco na relação entre o poder público e o comércio popular. Com o documento, o trabalhador passa a ter direitos garantidos, mas também assume obrigações fundamentais para o ordenamento da cidade. Entre as regras estabelecidas, destacam-se:

• Manutenção da Ordem: Garantia de passagem livre de 1,20 metro para pedestres;
• Higiene: Obrigatoriedade de manter a área limpa e disponibilizar lixeiras;
• Renovação: A licença deve ser renovada anualmente entre janeiro e fevereiro;
• Restrições: É proibida a venda de bebidas alcoólicas, medicamentos e produtos inflamáveis.

O prefeito Marcelo Lima enfatizou que a regularização é o primeiro passo para melhorias estruturais. “Essa carteirinha representa o reconhecimento do poder público a quem trabalha honestamente. Com a legalidade, vêm os direitos e a confiança do munícipe”, afirmou o prefeito.

Impacto na vida do trabalhador informal

Para muitos feirantes e vendedores, o recebimento das carteirinhas de licenciamento significa o fim da incerteza. Maria Luisa Rezende Figueira, moradora do Bairro dos Casa e vendedora de ovos, destaca que a formalização permite planejar o futuro. “Sem a regularização, era tudo incerto. Agora, com a licença, temos a segurança para investir e crescer no nosso negócio”, relatou.

Além do aspecto econômico, o reconhecimento oficial eleva a autoestima da categoria. O município, inclusive, estuda um projeto de lei para alterar a denominação de “ambulante” para termos que valorizem a nova condição de comerciante licenciado, fortalecendo a identidade desses profissionais em São Bernardo.

Categoria	Detalhes do Projeto
Público Beneficiado	Ambulantes e feirantes previamente cadastrados
Licenças Entregues	50 (1º lote de maio de 2026)
Total Cadastrado	Mais de 300 trabalhadores
Documento Exigido	Carteirinhas de licenciamento (Porte obrigatório)
Órgão Responsável	Secretaria de Planejamento Urbano