São Bernardo amplia gratificação de risco de vida da GCM

A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei complementar elaborado pela gestão do prefeito Marcelo Lima que reestrutura o plano de carreira da Guarda Civil Municipal (GCM). A principal mudança é o aumento escalonado da Gratificação por Risco de Vida (GRVAGCM), que passará dos atuais 50% para 100% do salário-base dos agentes.

O benefício não passava por um reajuste direcionado exclusivamente à corporação há mais de uma década. Segundo o planejamento aprovado, a elevação ocorrerá de forma gradual ao longo dos próximos dois anos, até atingir o teto de 100% no final de 2028 (confira o cronograma no fim da reportagem).

Com um efetivo atual de 973 servidores, a GCM de São Bernardo do Campo é a segunda maior do Estado de São Paulo. A corporação possui um limite máximo fixado em 2.000 cargos.

O prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima, destacou que o projeto foi desenhado de forma conjunta com o sindicato e os próprios guardas. “Há dez anos, a corporação não tinha um reajuste salarial direcionado nem um novo plano de carreira. Construímos esse projeto ouvindo a categoria. Vamos ampliar a gratificação para 100% do salário-base, garantindo mais valorização, previsibilidade e segurança jurídica aos homens e mulheres que saem de casa todos os dias para proteger a nossa população”, afirmou.

Progressão Acelerada e Oito Níveis

Além do ganho financeiro, o texto aprovado pela Câmara de São Bernardo moderniza a estrutura da carreira, reduzindo os gargalos para a progressão funcional. Uma das principais reivindicações atendidas foi a redução do tempo exigido em algumas etapas da evolução profissional: o prazo caiu de cinco para três anos.

A legislação reorganiza a carreira da GCM em oito níveis hierárquicos: 3ª Classe, 2ª Classe, 1ª Classe, Classe Especial Nível 2, Classe Especial Nível 1, Classe Distinta Nível 2, Classe Distinta Nível 1 e Inspetor de Divisão.

A nova lei de São Bernardo garante o reenquadramento automático das referências dos atuais integrantes. Foi estabelecida também uma regra de transição importante: durante os próximos 48 meses, os guardas que forem reenquadrados na “Classe Especial” poderão disputar a promoção para a “Classe Distinta Nível 2” sem a necessidade de apresentar diploma de ensino superior, desde que sejam aprovados nos exames internos.

Reestruturação e Folgas

As mudanças entram em vigor a partir do dia 1º de outubro de 2026. A aprovação do pacote dá sequência direta à Lei Complementar nº 29, sancionada em junho deste ano, que instituiu o modelo de carreira única e atualizou o Código de Conduta da guarda.

A prefeitura ressaltou que as atualizações na folha de pagamento somam-se a outras melhorias logísticas recentes, como a criação da folga quinzenal obrigatória para o efetivo que atua na escala de 12×36 (doze horas de trabalho por 36 horas de descanso). A gestão também destacou a aquisição de novas viaturas, armas, equipamentos não letais e tecnologia de monitoramento (como drones).