São Bernardo regulariza mais 81 ambulantes no Paço Municipal

A Prefeitura de São Bernardo do Campo realizou, na tarde de segunda-feira (21), a entrega oficial de carteirinhas de licenciamento a mais 81 comerciantes ambulantes previamente cadastrados no município. A cerimônia, comandada pelo prefeito Marcelo Lima no Salão Nobre do Paço Municipal, elevou o número de autônomos regularizados no segundo semestre, somando-se aos 50 profissionais contemplados na primeira etapa realizada em maio.

A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Planejamento Urbano, sob a gestão da secretária Milena Graciano, e tem como objetivo promover o ordenamento do espaço urbano, coibir o comércio informal irrestrito e garantir segurança jurídica aos trabalhadores da economia popular. Atualmente, a cidade contabiliza mais de 370 comerciantes cadastrados, com a promessa de um terceiro lote de entregas para as próximas semanas após a conclusão da análise cadastral.

O documento concede o respaldo legal necessário para o exercício da atividade em vias e praças públicas. Para manter a licença ativa, os profissionais devem efetuar a renovação anual entre os meses de janeiro e fevereiro, manter a carteirinha visível à fiscalização, zelar pela limpeza do local ocupado e garantir uma faixa livre mínima de 1,20 metro nas calçadas para o trânsito seguro de pedestres.

Entre as vedações estabelecidas pelo regramento municipal estão a venda de bebidas alcoólicas, medicamentos, materiais inflamáveis, armas, frutas fatiadas e quaisquer produtos considerados prejudiciais à saúde pública. Os equipamentos e mercadorias também precisam ser retirados obrigatoriamente do passeio ao término do expediente diário.

Valorização profissional e proposta de alteração legislativa

Durante a solenidade, o chefe do Executivo ressaltou o papel do comércio autônomo na geração de renda e na movimentação da economia local, incentivando os profissionais a buscarem qualificação técnica para aprimorar o atendimento e a apresentação dos produtos aos consumidores.

“Esta é a segunda entrega de muitas que a gente vai fazer. E também com muito orgulho por saber que vocês não vão mais trabalhar assustados. O documento está aí, é de vocês. A partir de agora, sintam-se autorizados legalmente pela Prefeitura de São Bernardo a trabalhar”, discursou o prefeito Marcelo Lima diante de quase uma centena de presentes.

Representando os trabalhadores, Dejaci da Silva Santos, a “Bibi do Milho” que atua há 18 anos na região central do município, destacou que a emissão da licença põe fim a anos de incertezas operacionais nas ruas.

Como desdobramento da política de valorização da categoria, a administração municipal estuda elaborar e enviar à Câmara Municipal um projeto de lei para alterar a denominação oficial de “ambulante” para uma nomenclatura que reflita de forma mais positiva o caráter empreendedor desses comerciantes no código de posturas do município.