Santo André prepara edital para contratação de 233 professores

A Prefeitura de Santo André publicará nos próximos dias
edital de abertura de concurso público para o preenchimento de 233 vagas de
professores de ensinos fundamental e infantil. A medida atende ao exposto pelo
Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou inadequação, no último ano da
gestão anterior, na contratação de professores por meio de seleção e não por
concurso. A administração municipal prepara edital para preenchimento das vagas
com servidores de carreira.

O secretário de Administração e Modernização, Antonio Leite,
ressalta que, por força de lei, inicialmente, 233 profissionais da educação
serão convocados, outros 367 poderão ser chamados após aprovação do legislativo
andreense. “Podemos convocar inicialmente profissionais da educação infantil e
fundamental para atuarem em nossas escolas. A partir de aprovação da Câmara
Municipal, chegaremos a 600 convocados, número que atende às necessidades de
nossa cidade”, frisou.

Diretrizes do
ministério – A contratação por concurso público atende aos requisitos de
melhoria na qualidade do ensino no município, em consonância ao Plano Nacional
de Educação, o PNE, e demais diretrizes do Ministério da Educação, com destaque
ao Pnaic (Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa), que define o
compromisso do município em garantir a alfabetização da criança até os oito
anos de idade.

A última seleção aconteceu em 2012 (edital 08/2011) para os
cargos de professor de educação infantil, ensino fundamental e educação física.
Para concorrer aos dois primeiros postos, o candidato deve possuir licenciatura
plena em pedagogia ou ensino médio em magistério. A rede municipal de ensino é
composta por 31 creches, 51 Emeiefs (Escola Municipal de Educação Infantil e
Ensino Fundamental) e cinco Centros Públicos de Formação Profissional (CPFP).

Nova convocação –
A Prefeitura iniciou nesta segunda-feira (11) o chamamento de outros 200
profissionais para a Educação. Trata-se de concurso público realizado no ano
passado, cujos aprovados atuarão nas funções de professor de educação física,
agente social de inclusão, merendeira e inspetor de aluno. Os convocados
preencherão as colocações que estão sendo liberadas por profissionais
contratados pelo Oscip Inab (Instituto Nacional Amigos do Brasil), que atuava
como parceira da administração desde fevereiro de 2012.

O contrato com o Inab tinha duração de apenas um ano e
venceu em 16 de fevereiro. O governo optou pela não renovação em função de
apontamentos negativos feitos pelo TCE. Segundo o órgão, grande parte dos
cargos vinculados ao Inab na prestação de serviço à Prefeitura deveria ser
preenchida por funcionários concursados, o que não correspondia à realidade.

Ao optar pela não renovação da parceria, a administração
corrige distorção nos quadros do funcionalismo da Secretaria de Educação. A
estimativa é de que em aproximadamente 30 dias, a situação esteja regularizada,
com os cargos já preenchidos. Enquanto isso, a Pasta realizará remanejamentos
internos de forma a garantir a qualidade dos serviços prestados pelo município.