Santo André abre inscrições para entidades interessadas em participar da eleição do Conselho Municipal de Habitação

A Prefeitura de Santo André convida todas as entidades para participar da eleição do Conselho Municipal de Habitação (CMH), que será realizada em 7 de dezembro, às 19h. As eleitas representarão a sociedade civil e participarão da gestão de política habitacional.

As entidades interessadas deverão retirar o formulário e fazer a inscrição até o dia 21, das 9h30 às 16h, na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) no Prédio do Executivo (Praça IV Centenário, nº 1, Térreo 2).

O CMH de Santo André será composto por oito representantes da sociedade civil e mais oito do governo. Entre os membros do CMH serão escolhidos e nomeados o presidente, vice-presidente e secretário executivo do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação.

O que é o CMH?

O CMH é um colegiado, autônomo, fiscalizador e deliberativo e tem como objetivo garantir a participação popular na elaboração e gestão da Política Municipal de Habitação. Foi criado pelo artigo 168 da Lei Orgânica e regulamentado pelo decreto 14622 de 22 de fevereiro de 2001.

Entre as atribuições do conselho estão a de acompanhar, fiscalizar e avaliar a aplicação das diretrizes e metas da Política Municipal de Habitação e gerir o Fundo Municipal de Habitação, que tem por objetivo propiciar apoio ou suporte financeiro à consecução da política de habitação popular do Município.