Saiba o prazo para pedir transporte gratuito nas Eleições 2026

Eleitores paulistas com deficiência ou mobilidade reduzida ganharam mais tempo para garantir acessibilidade no dia da votação. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) prorrogou até o dia 27 de setembro o prazo para a solicitação de transporte gratuito para o primeiro turno das Eleições 2026. A medida atende quem enfrenta barreiras físicas para chegar às urnas em mais de 330 municípios do estado.

O benefício abrange pessoas com limitação permanente ou temporária, como idosos, gestantes, lactantes, obesos e pessoas com crianças de colo. O serviço é viabilizado por meio do programa Seu Voto Importa, regulamentado pela Resolução nº 23.753/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em cooperação com prefeituras e com o governo estadual, via Programa Ligado.

Como solicitar a gratuidade no deslocamento

A requisição pode ser feita pela internet, com login pela plataforma Gov.br, ou presencialmente nos cartórios eleitorais. O pedido pode ser registrado pelo próprio cidadão, por procurador ou por curador legal.

A concessão do transporte gratuito não é automática. Todos os pedidos passam por análise técnica, que considera a capacidade operacional da frota local, o grau de limitação do eleitor, a distância até o local de votação e a eventual falta de transporte público acessível no trecho.

Para o segundo turno, caso ocorra, as inscrições para obter transporte gratuito, permanecem abertas até 5 de outubro. O resultado da análise será enviado ao e-mail cadastrado em até 48 horas antes do pleito, sem possibilidade de recurso em caso de indeferimento.

“O atendimento considera fatores como o grau de limitação da pessoa, a ausência de transporte público acessível na localidade e a distância até o local de votação. A iniciativa integra o programa Seu Voto Importa”, detalha o texto regulatório do tribunal sobre a concessão do benefício.