Rubens Bueno entrará com mandado de segurança contra PPP de Cunha

O mandato é para que ele considere “matéria estranha” o artigo da Medida Provisória 668, aprovada nessa quarta, 20, que permite ao Legislativo fazer parcerias público-privadas (PPPs).

A autorização foi incluída na Medida Provisória que trata da elevação de tributos para produtos importados e tem o objetivo de permitir a construção de um prédio anexo de R$ 1 bilhão, promessa de campanha de Cunha para se eleger presidente da Câmara no início deste ano.

Além de gabinetes, o prédio deve ter um centro comercial com lojas e escritórios, batizado pelos deputados de “parlashopping”.

Pelo volume do investimento, a Câmara pretende construir o prédio por meio de PPP. Cinco empresas inclusive já foram selecionadas e devem apresentar projetos em menos de 30 dias.

O primeiro-secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), havia informado aos investidores que a autorização para que a Casa fizesse este tipo de parceria seria incluída em alguma Medida Provisória.

Na quarta-feira, a bancada do PSOL tentou propor a retirada do artigo, mas Cunha alegou que, como o partido expulsou o deputado Cabo Daciolo (RJ), não tinha mais direito de fazer requerimento.

Apesar das críticas de outros líderes partidários, a maioria do plenário aprovou o dispositivo.