Câmara de SP arquiva pedido de impeachment contra Ricardo Nunes

A Câmara Municipal de São Paulo arquivou, nesta terça-feira (3), o pedido de impeachment contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB). A denúncia apresentada por vereadores do PSOL questionava a redução da frota de ônibus durante o segundo turno das eleições presidenciais, em 25 de outubro, apesar de uma determinação judicial para que 100% dos veículos estivessem disponíveis à população.

A oposição argumentou que a Prefeitura teria descumprido a decisão da Justiça Eleitoral e apontou possíveis irregularidades com base no artigo 73 da Lei Orgânica do Município e no Decreto-Lei nº 201/1967. A solicitação citava possíveis violações à probidade administrativa e ao cumprimento de decisões judiciais.

Após o arquivamento, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) criticou a decisão da Câmara e voltou a acusar a gestão municipal de restringir a circulação dos ônibus durante a votação.

“É uma vergonha! A Câmara de SP acaba de arquivar o pedido de impeachment contra Ricardo Nunes. O prefeito cometeu flagrante crime eleitoral impedindo ônibus de circularem no segundo turno, quando entrei com pedido de prisão e investigação pela Justiça”, declarou.

Pedido de impeachment questionava frota de ônibus nas eleições

A coligação Brasil Pronto Pra Mais, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acionou a Justiça Eleitoral e acusou a Prefeitura de São Paulo de operar o transporte público com apenas 60% da frota no segundo turno.

O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Tiago Ducatti Machado, determinou que o município disponibilizasse 100% da frota de ônibus no domingo de votação. A decisão teve como fundamento a Resolução TSE 23.751/2026, que estabelece a oferta de transporte coletivo urbano nos dias de eleição com a mesma frequência dos dias úteis.

Em nota divulgada em 25 de outubro, a Prefeitura criticou a decisão por ter sido tomada a menos de 24 horas do pleito, mas afirmou que cumpriria a determinação judicial.

Ricardo Nunes afirmou que 71% da frota circulou em São Paulo

Após a votação, Ricardo Nunes declarou que o transporte público operou normalmente e que a quantidade de ônibus nas ruas ficou acima da demanda registrada naquele domingo.

“Rodaram no domingo 8.814 ônibus, de um total de 12 mil ônibus. Nós recebemos a notificação do oficial de Justiça às 13h10 e, às 13h32, já havia sido despachado [o comunicado] para que as empresas que operam pudessem cumprir aquela determinação judicial”, afirmou o prefeito em coletiva de imprensa.

O número informado por Ricardo Nunes corresponde a aproximadamente 71% da frota total. A oposição, por sua vez, sustentou que a operação parcial contrariou a determinação judicial.

Prefeitura criticou decisão da Justiça Eleitoral

Na manifestação enviada à imprensa em 25 de outubro, a administração municipal afirmou que o planejamento para o transporte nos dois turnos havia sido apresentado antecipadamente à Justiça Eleitoral.

A Prefeitura também declarou que a decisão judicial alterou as regras do transporte coletivo a menos de 24 horas da votação e que as concessionárias precisariam mobilizar trabalhadores em prazo reduzido.

Apesar das críticas, a gestão municipal afirmou que cumpriria a determinação e que já havia comunicado as empresas responsáveis pela operação dos ônibus.

A decisão da casa legislativa encerra o trâmite da denúncia sem abertura de processo investigatório. O arquivamento definitivo blinda politicamente o mandato de Ricardo Nunes.