Governo de SP transfere R$ 718,6 milhões em ICMS aos municípios

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) liberou nesta quarta-feira (4) um novo lote de recursos aos cofres públicos locais. O repasse de ICMS superou a marca de R$ 718,6 milhões nas contas dos 645 municípios paulistas.

O montante distribuído corresponde à arrecadação estadual registrada entre os dias 26 e 30 de outubro. Esse valor já entra nos caixas municipais com o desconto da cota obrigatória destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Repasses de ICMS somam R$ 4,85 bilhões em outubro

A transferência desta semana fecha o balanço mensal de entregas financeiras às prefeituras. Durante o mês, o Governo Estadual realizou outros quatro depósitos regulares do tributo, consolidando R$ 4,85 bilhões repassados em outubro.

Nos dez primeiros meses de 2026, a administração estadual executou 39 repasses às cidades paulistas totalizando R$ 36,91 bilhões. Esses recursos formam a principal fonte de receita para o custeio da máquina pública municipal e investimentos estruturais.

Regras do Índice de Participação dos Municípios

A legislação brasileira determina que 25% da arrecadação total do imposto pertencem às cidades. A distribuição regular de ICMS obedece ao Índice de Participação dos Municípios (IPM), uma métrica calculada anualmente para cada localidade.

O calendário de pagamentos acompanha os prazos de recolhimento dos contribuintes estabelecidos na agenda tributária paulista. Os depósitos caem nas contas municipais sempre até o segundo dia útil de cada semana, garantindo liquidez contínua.

Prefeitos e secretários de finanças podem consultar o histórico completo de transferências no portal da transparência estadual. A previsibilidade legal no pagamento do ICMS garante o andamento de obras e a manutenção de serviços essenciais à população.