Regularização fundiária em São Bernardo avança no Capivari I

A Prefeitura de São Bernardo deu início oficial ao processo de regularização fundiária do núcleo Capivari I, localizado na região do Pós-Balsa. Formada há cerca de 26 anos, a comunidade participou da primeira reunião de alinhamento com a Secretaria de Habitação (Sehab), momento em que os moradores conheceram o cronograma de ações do programa municipal “Aqui é Meu Lugar” e elegeram seus representantes comunitários.

A medida vai atender famílias residentes em diversas vias do bairro, incluindo a Estrada do Rio Acima, Rua Valdolina Pereira Bueno, Rua do Bagre (Rua Zé Pereira), Rua Tambaqui e Estrada do Peixe. O núcleo urbano começou a se consolidar no ano 2000 e abrange terrenos públicos e privados, onde o acesso se deu por ocupação espontânea ou por aquisição de lotes comercializados. Diante da diversidade de situações, o município fará a análise individualizada de cada caso.

O prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima, destacou o valor da segurança jurídica trazida pelo programa para os moradores da região.

“Moradia não é só ter um teto. É ter tranquilidade e saber que aquele imóvel está reconhecido oficialmente. Estamos iniciando um trabalho no Capivari I e vamos seguir avançando para transformar esse processo em resultado. Nosso compromisso é fazer com que os títulos cheguem às mãos dos moradores e mudem, de verdade, a vida das famílias”, declarou o chefe do Executivo de São Bernardo.

Participação comunitária e etapas do levantamento técnico

Para acompanhar todo o procedimento administrativo e técnico, a população local elegeu representantes para a Comissão de Urbanização e Legalização (Comul). Os moradores designados atuarão de forma voluntária, exercendo serviço público relevante no diálogo entre a comunidade e a equipe técnica de São Bernardo.

A secretária de Habitação de São Bernardo, Ruth Ramos, reforçou que a integração com os residentes é determinante para o êxito do projeto.

“Estamos falando de um núcleo que começou a se formar há cerca de 26 anos e de famílias que construíram suas vidas aqui. Cada moradia tem uma história e uma situação diferente, por isso nossa equipe estará próxima dos moradores em todas as etapas. A regularização é feita junto com a comunidade, para que esse caminho avance com segurança até o reconhecimento oficial dos imóveis”, pontuou a secretária.

As atividades de campo começam com o levantamento topográfico para mapear lotes, vias, acessos e infraestrutura do local. Na sequência, será realizada a etapa de selagem, em que cada imóvel recebe um adesivo numerado de identificação que não deve ser removido.

Documentação e emissão dos títulos individuais

A etapa posterior contempla o cadastro socioeconômico de todas as famílias do núcleo — proprietários, inquilinos ou ocupantes. Para a efetivação do cadastro no município de São Bernardo, os moradores deverão apresentar documentos pessoais (RG, CPF ou CNH), comprovantes de estado civil, comprovante de residência atual e anterior a 2016, além de documentos de posse do imóvel, como contratos de compra e venda, escrituras ou recibos.

Após o processamento dos dados, a Sehab elaborará o diagnóstico fundiário e o projeto final de regularização. A proposta passará pela avaliação da Comissão de Aprovação e Regularização em Zona Especial de Interesse Social (Cazeis) de São Bernardo antes do envio ao Cartório de Registro de Imóveis para a abertura das matrículas individuais e posterior entrega dos títulos de propriedade.

Todo o trâmite é amparado pela Lei Federal nº 13.465/2017, garantindo a integração formal da comunidade à malha urbana do município de São Bernardo, além de possibilitar a valorização imobiliária, o acesso ao crédito formal e a oficialização do sistema viário local.