ABC tem 190 mil empresas dispensadas de nova exigência da nota fiscal

A reforma tributária estabeleceu a obrigatoriedade de novos campos para IBS e CBS nas notas fiscais eletrônicas, mas 190.954 micro e pequenas empresas do Grande ABC seguem temporariamente isentas da regra. A exigência iniciou para companhias tributadas pelo Lucro Real e Lucro Presumido, poupando o segmento de menor porte neste primeiro momento.

Levantamento do Sebrae baseado em dados da Receita Federal indica a presença de 162.822 microempresas e 28.132 empresas de pequeno porte na região. Optantes do Simples Nacional, esses empreendimentos só precisarão preencher os novos tributos nas emissões a partir de janeiro de 2027.

Regras do Simples Nacional na reforma tributária

A estrutura definida para a reforma tributária também mantém de fora os 209.406 microempreendedores individuais ativos nos sete municípios da região. A categoria continuará enquadrada em diretrizes específicas do sistema simplificado, sem necessidade de alteração nos sistemas de faturamento atuais.

O intervalo concedido pelo Fisco permite revisar processos internos com antecedência. A transição gradual da reforma tributária exige mapeamento prévio do faturamento, atualização de softwares e suporte contábil especializado para evitar inconsistências fiscais no futuro.

Preparação antecipada evita gargalos operacionais

“A adaptação não deve ficar para a última hora. Embora a obrigação para o Simples Nacional comece apenas em 2027, é importante que as empresas se preparem desde já para evitar dificuldades quando as novas regras entrarem em vigor”, alertou o sócio do grupo MCR Contabilidade e Auditoria e especialista em tributação, Mafrys Gomes.

A adequação prévia das rotinas contábeis garante segurança operacional às companhias durante todas as etapas de implementação da reforma tributária.