Prospera MEI pode beneficiar 216 mil negócios no Grande ABC

O pacote Prospera MEI reúne mudanças tributárias e operacionais para microempreendedores individuais, com impacto potencial sobre os negócios do Grande ABC. Na região, 216.902 estabelecimentos ativos pertencem à categoria, o equivalente a 50,3% das empresas com situação cadastral ativa, segundo dados do Sebrae.

Entre as principais medidas do Prospera MEI estão o perdão de débitos tributários federais, a ampliação do limite anual de faturamento e a possibilidade de contratar até dois funcionários. O pacote também prevê mudanças nas regras para participação em compras públicas e contratação de serviços pelo governo.

Segundo as informações divulgadas, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026 altera a Lei Complementar nº 123/2006, que estabelece regras para o Simples Nacional. As mudanças têm aplicação prevista em etapas, conforme os dispositivos e os prazos estabelecidos.

Negócios no Grande ABC devem se beneficiar do Prospera MEI

Na região, os 216.902 estabelecimentos registrados como MEIs representam 50,3% do total de empresas com situação cadastral ativa, de acordo com dados do Sebrae. As mudanças previstas no pacote podem afetar uma parcela expressiva dos pequenos negócios locais, principalmente nas regras de faturamento, contratação e regularização de débitos.

Para Carlos Afonso, sócio e especialista em finanças do Grupo MCR Contabilidade e Auditoria, a redução das dívidas e a ampliação do acesso a recursos podem contribuir para a continuidade das atividades.

“Para os MEIs, reduzir o peso das dívidas e ampliar o acesso a recursos para investimento pode ser decisivo para manter o negócio saudável. O importante é avaliar as condições de cada medida e como ela se aplica à realidade financeira da empresa”, afirma.

Prospera MEI prevê perdão de dívidas tributárias

Uma das medidas é a remissão integral de débitos tributários federais inscritos ou não na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. A iniciativa busca reduzir o peso das obrigações fiscais para os microempreendedores individuais.

O pacote também prevê medidas de apoio financeiro, incluindo a possibilidade de conceder até R$ 5 mil em recursos não reembolsáveis para investimentos na estrutura dos pequenos negócios.

Limite de faturamento pode chegar a R$ 140 mil

O Prospera MEI prevê a elevação do limite de receita bruta anual da categoria, atualmente em R$ 81 mil. Pelas novas regras informadas, o teto passará a R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028.

A mudança busca adequar o enquadramento dos microempreendedores individuais à evolução do faturamento dos negócios. O pacote também prevê a possibilidade de contratação de até dois funcionários, substituindo a regra anterior, que permitia apenas um empregado.

Medidas ampliam acesso a compras públicas

O pacote também prevê alterações nos limites para participação de pequenos negócios em contratações governamentais. Entre as mudanças anunciadas estão:

• Licitações exclusivas: o teto para compras exclusivas de micro e pequenas empresas passa de R$ 80 mil para R$ 130.984,20.
• Contrata+Brasil: o limite para contratações diretas sobe de R$ 13 mil para R$ 32.746,06.

As mudanças podem ampliar as oportunidades de fornecimento de produtos e serviços ao poder público para os microempreendedores individuais.

Dados da pesquisa Perfil do MEI, do Sebrae, indicam que 66% dos microempreendedores individuais paulistas têm interesse em vender para o governo. O levantamento também aponta que 76% dos entrevistados no estado acreditam que a formalização contribuiu para aumentar as vendas e o faturamento.

Inadimplência preocupa microempreendedores paulistas

A situação financeira dos MEIs também aparece nos dados da pesquisa. Segundo o levantamento do Sebrae, quase 45% dos microempreendedores individuais de São Paulo deixaram de pagar algum boleto mensal.

O cenário ajuda a contextualizar a relevância das medidas voltadas à regularização de dívidas e ao acesso a recursos para investimento. Para os empreendedores do Grande ABC, o acompanhamento das regras e dos prazos será importante para entender quais benefícios poderão ser aplicados a cada negócio.