Câmara de SBC aprova projeto de saúde domiciliar para autistas e PCDs

A Câmara de São Bernardo aprovou um projeto de lei que institui o atendimento de saúde domiciliar para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências. A medida foca em indivíduos com limitações sensoriais, físicas ou comportamentais severas. A aprovação busca facilitar o acesso de quem enfrenta barreiras de adaptação nas unidades convencionais.

O texto autoriza equipes da rede municipal a realizarem a coleta de exames laboratoriais e a aplicação de vacinas do calendário nacional nas próprias residências. O agendamento prévio organiza a logística dos profissionais. O atendimento de saúde domiciliar pode ser solicitado pelo responsável legal ou pelo próprio paciente com autonomia para o pedido.

Como solicitar o atendimento de saúde domiciliar

As famílias interessadas devem protocolar o pedido diretamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). A inclusão exige comprovação via laudo médico, psicológico ou multiprofissional. Profissionais da educação e da rede pública também podem emitir declarações que atestem a necessidade do serviço para pessoas com graus dois e três de autismo.

“É motivo de alegria, pois contempla toda a família atípica, não apenas o autista, como também os PcDs. Essas pessoas não precisarão mais ir a uma UBS”, explicou o vereador Julinho Fuzari, autor da proposta.

O parlamentar ressaltou as barreiras físicas e sensoriais. “Alguém com mobilidade reduzida com dificuldade para fazer exame ou até tomar uma vacina ou autista de nível dois ou três que sofre dificuldade em um ambiente como esse, agora poderão receber esses serviços nas suas casas”, complementou o político filiado ao Republicanos.

Sanção da prefeitura

O projeto segue agora para a análise do prefeito Marcelo Lima, do Podemos. A sanção do executivo municipal transforma a proposta em lei oficial. A expectativa das famílias atípicas cresce com a possibilidade real de garantir o atendimento de saúde domiciliar como uma política pública permanente na cidade.