Programa de Regularização Fundiária de São Bernardo é premiado com Selo de Mérito

O Programa de Regularização Fundiária Sustentável implementado pelo governo do prefeito Luiz Marinho em São Bernardo do Campo foi premiado no Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, que está sendo realizado em Brasília, com o prêmio Selo Mérito 2013.

A honraria, concedida pelo Fórum e a Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), tem como objetivo estimular e difundir as experiências bem sucedidas desenvolvidas pelos órgãos públicos estaduais e municipais nas áreas da habitação de interesse social e desenvolvimento urbano.

A Prefeitura de São Bernardo foi uma das vencedoras na categoria ‘Regularização Fundiária ou Imobiliária’ com o projeto ‘Cidadania e Inclusão Social Urbana’. Entre os diferenciais que levaram o município a ser premiado, estão o alcance social do Programa, que prevê a regularização fundiária em larga escala. No período de 2010 a 2013, já foram beneficiados cerca de 42% dos domicílios da cidade que estão irregulares.

Outro fator responsável pelo prêmio é a gestão participativa, implantada na cidade desde 2009, e as parcerias firmadas com outras instâncias – governo federal, estadual, cartórios, ministério público e poder judiciário -, iniciativas que têm conferido mais agilidade ao processo de regularização.

Também contribuíram o trabalho da Prefeitura de elaborar regras claras para o atendimento das famílias cadastradas, a ação de mediação de conflitos e a opção que as famílias têm de transferir suas propriedade no caso da regularização fundiária se dar em área pública.

“Esse prêmio é um reconhecimento ao trabalho desenvolvido por essa Administração, que tem atuado fortemente para garantir a documentação definitiva das moradias às famílias”, ressalta a Secretária de Habitação, Tássia Regino de Menezes.

Início – O Programa de Regularização Fundiária Sustentável de São Bernardo começou a ser elaborado em 2009, quando o Plano Plurianual (PPA) Participativo 2010/2013 definiu como meta a regularização fundiária de 15 mil moradias no período.

Dentro desse programa, a prioridade foi dada às unidades em assentamentos irregulares consolidados, que não demandassem obras e nem remoções para sua regularização.

Segundo o mapeamento de assentamentos irregulares ou precários feito pelo município em 2009, 130 áreas, com cerca de 40 mil domicílios, entre assentamentos e conjuntos habitacionais de interesse social, estão dentro do Programa de Regularização Fundiária.

Atualmente, a Secretaria de Habitação de São Bernardo trabalha diretamente em 51 áreas, com mais de 17 mil unidades cadastradas. A pasta também faz parceria com o Programa Cidade Legal, que está atuando em mais nove áreas e mais de 2,5 mil moradias.