Descumprimento de medidas protetivas gera 5,7 mil prisões em SP

O Governo de São Paulo reforçou em 2026 uma mensagem central no enfrentamento à violência doméstica: medidas protetivas são ordens judiciais e seu descumprimento gera prisão imediata. Dados divulgados pela Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP) indicam que as prisões em flagrante por violação dessas determinações cresceram 12,3% no último ano, totalizando 5,7 mil detenções em todo o estado.

O avanço nos números reflete uma atuação mais rápida e integrada das Polícias Civil e Militar, que passaram a contar com ferramentas tecnológicas capazes de identificar e interromper tentativas de aproximação de agressores em relação às vítimas.

Segundo Cristiane Braga, coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), o sistema jurídico e policial tem atuado de forma rigorosa diante de qualquer descumprimento de medidas protetivas. “Todo descumprimento que chega ao nosso conhecimento é apurado. Se não há flagrante, representamos pela prisão preventiva”, afirma.

Tornozeleiras eletrônicas ampliam monitoramento de medidas protetivas

Uma das ferramentas centrais nesse processo é o monitoramento eletrônico de agressores. Implantado de forma pioneira pelo estado em 2023, o sistema utiliza tornozeleiras para garantir o cumprimento das restrições impostas pela Justiça.

Atualmente, 189 agressores estão sendo monitorados por tornozeleiras eletrônicas em São Paulo. O dispositivo estabelece um raio de distância obrigatório entre o agressor e a vítima. Caso o limite seja violado, um alerta é enviado imediatamente ao Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM), permitindo o deslocamento rápido de uma viatura.

Desde o início da utilização do sistema, 211 agressores já foram conduzidos às delegacias após alertas eletrônicos, sendo que 120 permaneceram presos por descumprimento das medidas judiciais. O estado mantém ainda 1.250 equipamentos disponíveis para instalação conforme novas decisões judiciais.

Rede SP Por Todas amplia apoio às vítimas

Além da atuação policial e fiscalização rigorosa das medidas protetivas, o governo estadual também estruturou uma rede de atendimento e acolhimento voltada às mulheres em situação de violência. As iniciativas fazem parte do programa SP Por Todas, que reúne serviços de proteção, tecnologia e assistência social.

Entre as principais ferramentas disponíveis estão:

SP Mulher Segura
O aplicativo voltado à proteção feminina já reúne mais de 45 mil usuárias e registrou aproximadamente 10 mil acionamentos do botão do pânico, mecanismo que permite solicitar ajuda imediata às forças de segurança.

Cabine Lilás
Sistema de atendimento especializado dentro do serviço 190, no qual mulheres são atendidas por policiais femininas treinadas para lidar com casos de violência doméstica e orientar as vítimas.

Auxílio-Aluguel
O programa oferece suporte financeiro para mulheres que precisam deixar o lar em razão de agressões. Atualmente, 4 mil beneficiárias em 582 municípios recebem o auxílio para garantir moradia temporária segura.

Protocolo Não se Cale
Voltado ao setor de entretenimento, o programa já capacitou mais de 135 mil profissionais de bares, casas noturnas e espaços culturais para identificar sinais de risco e auxiliar vítimas de violência.

Ampliação das Delegacias da Mulher

Outra frente importante foi a expansão da estrutura das Delegacias de Defesa da Mulher. Nos últimos anos, o estado ampliou em 54% o número de unidades, além de criar salas de atendimento 24 horas em plantões policiais.

A estratégia busca garantir que mulheres em situação de risco tenham acesso rápido à rede de proteção, independentemente do horário ou da cidade onde se encontrem.

Com a combinação entre tecnologia, policiamento especializado e programas de apoio social, o Governo de São Paulo busca fortalecer a mensagem de que o descumprimento de medidas protetivas não será tolerado e que o sistema de segurança atuará de forma imediata para preservar a integridade das vítimas.