Primeiro conjunto habitacional do Minha Casa, Minha Vida de Santo André é entregue às famílias

As primeiras famílias beneficiadas com o programa Minha Casa, Minha Vida na região do ABC assinaram nesta sexta-feira (28), em Santo André, contrato com a Caixa Econômica Federal. O município foi também o primeiro a adotar o programa, em 2009, para reforçar a sua política de Habitação.

Naquela ocasião, os interessados em participar tiveram sua inscrição garantida pela Prefeitura, que colocou à disposição dos moradores, por cerca de quatro meses, 19 locais fixos e um endereço eletrônico. Para que os mais carentes não perdessem a oportunidade, a administração utilizou ainda o cadastro existente dos programas sociais (Bolsa Família, Renda Cidadã, Família Andreense, Ação Jovem e os trabalhadores dos GTIS, entre outros).

Depois da primeira seleção, na qual foram excluídas pessoas não residentes na cidade ou cuja renda familiar ultrapassava três salários mínimos, contabilizou-se 57 mil famílias inscritas.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Frederico Muraro Filho, afirmou à época que desde a data em que esse plano começou a ser divulgado pelo Ministério das Cidades, Santo André trabalhava para conseguir um número elevado de unidades habitacionais e já tinha iniciado as conversas com proprietários de terrenos e empresários da construção civil, a fim de elaborar os projetos para serem apresentados ao governo federal.

O Minha Casa, Minha Vida oferecia condições facilitadas para a obtenção da casa própria para famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 1.395, na época). O plano estipulava a compra do imóvel com juros zero, pagamento de 10% da renda durante 10 anos, com prestação mínima de R$ 50 (corrigida pela TR).

Hoje, com os novos valores e regras, as famílias que demandarem de reassentamento vinculados ao PAC serão dispensadas da participação financeira, ou seja, não irão pagar mais nenhuma prestação, sendo tais recursos provenientes do FAR – Fundo de Arrendamento Residencial .

No dia 14 de setembro de 2010, a Prefeitura assinou o primeiro contrato para construção de 352 apartamentos residenciais nos Conjuntos Juquiá e Londrina, tendo cada um área útil de 43 m² e composto por dois dormitórios, sala, cozinha , banheiro e área de serviço, além de área de lazer com salão de festas, playground e portaria.

Sobre o prazo de entrega das unidades, o secretário de Habitação explica as experiências/dificuldades desse primeiro empreendimento, uma vez que Santo André serviu de projeto piloto para a região. “Houve atraso devido a vários fatores, como condições climáticas, maior prazo para execução de serviços como ligação de água e energia elétrica e a necessidade de análise da documentação das famílias pré-selecionadas, cuja inclusão no Cadastro Único do Governo Federal é também fator vinculante para o recebimento da moradia”.

Além disso, com relação aos valores da renda familiar, houve mudanças significativas nas regras do programa, sendo que, para famílias oriundas de demandas do PAC, o limite máximo de renda familiar mensal passou de três salários mínimos (em 2011) para R$ 2.790,00 em março de 2012 e para R$ 3.100,00, em agosto de 2012.

Concluído todo o processo, as famílias, após visitação monitorada, escolheram a unidade de sua preferência dentro do conjunto Juquiá, o primeiro a ser entregue, e assinaram nesta sexta-feira o contrato com a CAIXA.

O cronograma de mudança das famílias obedecerá ao plano de desocupação do núcleo, levando em consideração os vínculos de mobilidade, adequações pelo novo proprietário no apartamento, convenção condominial e transferência escolar, entre outros temas, cuja discussão será feita em conjunto com as famílias.

O próximo empreendimento a ser entregue será o Conjunto Londrina, com 220 apartamentos. Em breve será assinado o 4º contrato para construção de mais 200 unidades no conjunto Olaria, bem como o início das obras de 120 unidades da Amova – Associação do Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos.

O município tem ainda 176 unidades sendo construídas dentro do programa Minha Casa, Minha Vida na Rua Alemanha e outras 880 na Avenida Guaratinguetá, com recursos do Minha Casa, Minha Vida 2 e do programa Casa Paulista, do governo estadual.