Presidente e governadores terão novas datas de posse em 2027

O calendário institucional brasileiro terá uma mudança histórica nos ritos de posse a partir das próximas eleições gerais, em 2027. A tradicional cerimônia de diplomação e transmissão de faixa realizada em 1º de janeiro não será mais adotada para o Executivo federal e estadual: o presidente da República passará a tomar posse no dia 5 de janeiro, enquanto os governadores dos estados assumirão seus mandatos no dia 6 de janeiro.

No estado de São Paulo, a mudança também atinge os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que deixarão de ser empossados no dia 15 de março e assumirão as cadeiras no dia 1º de fevereiro.

Emendas constitucionais e facilitação logística internacional

A alteração para a posse dos chefes de Executivo federal e estaduais foi instituída pela Emenda Constitucional (EC) nº 111/2021. A medida foi elaborada para viabilizar a participação de chefes de Estado estrangeiros, delegações internacionais e autoridades dos poderes públicos, além de otimizar a infraestrutura de segurança e o planejamento das viagens no início do ano.

Já a revisão do calendário da bancada paulista foi homologada por meio da Emenda Constitucional Estadual nº 47/2019, votada pelo parlamento de São Paulo. A determinação encurta a janela temporal entre o início do mandato do governador e o início da legislatura dos deputados, equiparando São Paulo ao padrão já adotado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e por outras assembleias estaduais.

A data de 1º de janeiro vigorava desde a promulgação da Constituição de 1988, tendo Fernando Henrique Cardoso como o primeiro mandatário empossado nesse formato em 1995. Anteriormente, Fernando Collor de Mello assumira a cadeira em 15 de março de 1991, sob as normas de transição do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Como fica o calendário oficial a partir de 2027

Os mandatos municipais não sofrem interferência nas alterações e permanecem agendados para 1º de janeiro. O organograma completo de posse ficou fixado nos seguintes parâmetros:

• Presidente e Vice-Presidente da República: 5 de janeiro;
• Governadores e Vice-Governadores: 6 de janeiro;
• Deputados Estaduais, Deputados Federais e Senadores: 1º de fevereiro;
• Prefeitos e Vereadores (Eleições Municipais): 1º de janeiro.